MOTO NO TRABALHO A PARTIR DE 03/04/2026: SE A EMPRESA TE COLOCA NA RUA TODO DIA E FINGE QUE É “NORMAL”, ELA VAI TER QUE PAGAR! 💥
Se voce é motoboy, entregador, técnico, promotor, vendedor externo… se usa motocicleta de forma habitual em via pública para trabalhar e tem vínculo CLT, você pode ter direito ao adicional de periculosidade.
Atenção, empresas e trabalhadores que utilizam motocicleta no trabalho!
Com a vigência da Portaria da MTE nº 2.021/2025, a partir de abril de 2026, o pagamento do adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta no exercício da função passa a depender de comprovação por laudo técnico.
A norma não cria um novo direito, mas estabelece critérios objetivos para caracterização da periculosidade, conforme parâmetros da NR-16. O adicional corresponde a 30% sobre o salário-base, sendo importante destacar que o uso de EPIs não descaracteriza o risco inerente à atividade.
Assim, constatada tecnicamente a exposição ao risco, o pagamento do adicional torna-se obrigatório.
👉 O QUE MUDA A PARTIR DE 03/04/2026 (vigência)
✅ QUANTO É?
▶ 30% sobre o salário-base.
▶ Atenção: é sobre salário-base, não entra prêmio, comissão ou gratificações (regra geral).
✅ QUEM TEM DIREITO (se usar moto com frequência no serviço)
▶ motoboys, motofretistas, mototaxistas
▶entregadores por aplicativo (quando houver vínculo CLT)
▶técnicos e profissionais externos que rodam de moto por ordem do serviço
❌ QUANDO A EMPRESA TENTA PASSAR A PERNA (e você precisa ficar esperto)
▶ “Mas a moto é sua” → isso não muda o risco: se é usada no trabalho, o risco existe
▶“Isso é só ajuda de custo” → ajuda de custo não substitui adicional
▶“Só usa pra ir e voltar” → trajeto casa-trabalho não dá adicional
▶“Só de vez em quando” → uso eventual normalmente não gera o direito
⚠️ O detalhe que muita empresa usa pra enrolar
Em regra, o adicional deve estar respaldado por laudo técnico de segurança do trabalho. Se a empresa não faz laudo e mesmo assim te coloca na rua, isso não “anula” o seu direito — pode virar problema maior pra ela.
🧾 O QUE VOCÊ DEVE GUARDAR (prova)
▶rota/ordens do dia, grupos de WhatsApp, metas, chamados, tickets
▶comprovantes de entrega/visitas, relatório de deslocamento
▶reembolsos/combustível/manutenção (se houver)
▶testemunhas (colegas, supervisor, clientes)
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