A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou na manhã desta quinta-feira (9/4) que antecipará sua saída da Corte eleitoral. O mandato de Cármen na presidência do TSE se encerraria em 3 de julho, mas a ministra decidiu deixar o cargo antes para ampliar o período de preparação para as eleições de […]
A situação parece estar ficando cada vez mais complicada. Para quem não se lembra, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs 27 de março, restrições para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses relatórios detalham movimentações bancárias suspeitas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6850, na sessão plenária virtual concluída em 20/3. A visão monocular é uma condição em que a pessoa apresenta visão […]
A Universidade de Marília (Unimar) realizou uma cerimônia especial para a entrega de um exemplar do Vade Mecum a cada aluno matriculado no curso de Direito. A iniciativa marca o início de uma nova tradição acadêmica na instituição e simboliza o primeiro contato formal dos estudantes com o principal instrumento de consulta jurídica que acompanhará […]
A Universidade de Marília (Unimar) lançou uma nova plataforma digital que promete aproximar ainda mais os estudantes da realidade do sistema de justiça brasileiro. Batizada de Audiência Lab, a ferramenta permite a simulação completa de audiências e da tramitação de processos judiciais, em um ambiente virtual desenvolvido de forma multidisciplinar pelos cursos de Direito e […]
Amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger acionou o STF nesta terça-feira (3/3) para tentar derrubar a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos dela. O pedido foi feito pelos advogados de Roberta por meio de um mandado de segurança endereçado diretamente ao atual presidente do Supremo […]
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (4) o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na terceira fase da operação Compliance Zero, que investiga suspeita de fraudes bilionárias na instituição financeira. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vorcaro também chegou a ser detido na primeira fase da Compliance […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) retome o fluxo anterior de investigação de movimentações ligadas ao caso Master. O documento ainda está sob sigilo e foi obtido pelo SBT News. O relator anterior do caso, ministro Dias Toffoli, havia […]
A Justiça do Trabalho reforçou que a terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e, por isso, o trabalho realizado nesse dia não gera automaticamente o direito ao pagamento em dobro da remuneração. A decisão foi proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em um caso em que um trabalhador […]
A reunião PF Mendonça Caso Master marcou o início de uma nova etapa nas investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Banco Master. O encontro ocorreu um dia após o ministro André Mendonça assumir oficialmente a relatoria do inquérito, após redistribuição definida por sorteio eletrônico na Corte. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Mendonça […]
A Polícia Federal respondeu ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o cumprimento de uma determinação judicial ocorreu dois dias após o despacho porque a corporação já tinha outra operação em andamento. Segundo fontes da PF, a resposta foi enviada após o ministro pedir esclarecimentos sobre uma suposta “inação” da polícia. De […]
A Universidade de Marília (Unimar) se consolida como destaque permanente no cenário nacional da pesquisa científica ao conquistar o 2º lugar no ranking nacional do Congresso Nacional de Iniciação Científica (CONIC). O reconhecimento veio por meio do trabalho apresentado pela acadêmica Jaqueline Catarina Martins, do curso de Direito, classificadona categoria Projetos em Andamento, na área […]
O curso de Direito da Universidade de Marília (Unimar) voltou a se destacar ao lançar mais uma experiência inovadora em sala de aula. O projeto “Se Tem Lei, Tem História”, desenvolvido na disciplina “História e Direito”, o qual convida os acadêmicos a investigarem a origem das leis e os contextos sociais, políticos e culturais que […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou sigilo máximo no processo envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, investigado por um suposto esquema de “fabricação” de títulos de crédito. A medida amplia o nível de confidencialidade do caso, que já tramitava sob segredo de Justiça, e passa a restringir ainda mais […]
A Universidade de Marília (Unimar) sediou a final da 1ª Competição G7 de Julgamento Simulado do Tribunal do Júri, promovida pela Rede de Cooperação G7, grupo formado por instituições afiliadas ao Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP). A etapa decisiva reuniu acadêmicos do curso de Direito […]
Mestrado e Doutorado reforçam a atuação científica da instituição, com formação crítica, pesquisa aplicada e compromisso com a transformação social. A Universidade de Marília (Unimar) deu início ao processo seletivo de ingresso no Mestrado e Doutorado em Direito, abrindo vagas para candidatos interessados em desenvolver pesquisas de alta relevância acadêmica e social. Reconhecido pela consistência […]
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Solange Salgado da Silva revogou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e dos demais presos na Operação Compliance Zero, nesta sexta-feira (28/11). Além de Vorcaro, devem ser soltos o ex-socio Augusto Lima; Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro […]
O curso de Direito da Universidade de Marília (Unimar) promoveu mais uma edição do Direitonejo, projeto inovador que utiliza músicas sertanejas como ferramenta pedagógica para introduzir conceitos jurídicos aos acadêmicos do primeiro ano. A iniciativa, que já se tornou tradição na graduação, busca aproximar a disciplina do cotidiano e mostrar que alegislação está presente nos […]
A Universidade de Marília (Unimar) viveu um momento histórico com a outorga do título de Doutora Honoris Causa à renomada jurista e professora Maria Helena Diniz, uma das maiores referências do Direito brasileiro e internacional. A cerimônia, realizada no Anfiteatro da Reitoria, reuniu autoridades, docentes, alunos e convidados para celebrar a trajetória de uma das […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a Primeira Turma, colegiado responsável por julgar as ações penais da tentativa de golpe. Em ofício enviado nesta terça-feira (21) ao presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que pretende ocupar a vaga aberta na Segunda Turma em virtude da aposentadoria do ministro Luis […]
A excelência do ensino jurídico da Universidade de Marília (Unimar) tem se refletido em conquistas significativas no mercado de trabalho, com acadêmicos e egressos sendo selecionados para atuar em grandes escritórios de advocacia em todo o Brasil. Um desses exemplos é o de Maria Carla Araújo Rodrigues, egressa da graduação, pós-graduação e atual mestranda em […]
Após o governo dos Estados Unidos (EUA) decidir revogar o visto do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte se manifestou. Em nota, o tribunal afirmou que “tentativas de interferência política” na atuação do magistrado são “injustificáveis”. Benedito Gonçalves foi um dos nomes sancionados pelos EUA por sua atuação no Tribunal […]
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi anunciada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Bolsonaro foi condenado, por 4 […]
Com quatro votos a favor da condenação e um contrário, instância superior confirmou a maioria formada pelo voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11) O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes nesta quinta-feira (11). Votaram a favor da condenação […]
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo tribunal Federal), foi o terceiro magistrado a apresentar seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em dos pontos apresentados durante sua exposição, Fux indicou incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso […]
Ministro afirmou que papel da Corte é definir o que é constitucional, não o que é conveniente ou apropriado O resumo é um só; Em seu voto em relação ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência absoluta da Suprema Corte […]
Surpresa (0) voto do ministro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 9, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no inquérito da suposta trama golpista. O próximo a votar é o ministro Flávio Dino. Moraes apontou haver provas robustas para condenar Bolsonaro, acusado de […]
A sessão de reabertura das atividades do Judiciário foi marcada por discursos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis à soberania brasileira. As falas também incluíram palavras de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado nesta semana pelo governo dos Estados Unidos. O decano Gilmar Mendes, o presidente Luís Roberto Barroso e o próprio […]
O curso de Direito da Universidade de Marília (Unimar) é um dos mais completos e respeitados do interior paulista. Com estrutura robusta, excelência acadêmica e conexão direta com o mercado jurídico, a graduação vai além da formação tradicional e posiciona-se como um verdadeiro centro de formação de juristas preparados para atuar em um mundo em […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),votou, nesta sexta-feira, 9, para derrubar parte da decisão da Câmara que suspendeu a ação penal do STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por suposta tentativa de golpe. Conforme Moraes, o entendimento da Casa tem de ser limitado a Ramagem e apenas aos crimes que ele teria supostamente cometido […]
A MARÉ NÃO ANDA NADA BOA PELOS LADOS DE UMA DAS FAMÍLIAS MAIS TRADICIONAIS DE NOSSA REGIÃO E QUAL COMANDA UM CONGLOMERADO DE FACULDADES EM MARÍLIA, GARÇA E ITAPEVA. Como se já não bastasse do drama vivido pelo patriarca da família em tentativa de roubo ocorrida recentemente em um posto de combustível no final da […]
Foi sancionada na última quinta-feira (24/4) a lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em agressores acusados de violência doméstica contra a mulher. O Projeto de Lei 5427/2023 é de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB/RJ). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto da Lei Maria da Penha foi […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A condenação se refere aos cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Débora foi condenada em todos eles (veja detalhes abaixo). Débora é acusada de ter […]
Delegação do Programa de Pós-Graduação em Direito marca presença na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque Em um momento decisivo para o futuro do planeta, a Universidade de Marília (Unimar) marca presença na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, com delegação composta por docentes […]
Mudanças nas regras de herança e na partilha de bens envolvendo cônjuges serão analisadas pelo Senado no projeto do novo Código Civil. Entre outros pontos, a reforma na legislação atual cria o conceito de “herança digital” e exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários. A proposta apresentada no Senado cria a ideia de “patrimônio digital”, […]
Capes aprova Mestrado Interinstitucional entre Unimar e Facipan A Universidade de Marília (Unimar) e a Faculdade do Instituto Panamericano de Educação (Facipan) anunciam com entusiasmo a aprovação do Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito. A iniciativa, chancelada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fortalece a qualificação de docentes e profissionais da área […]
A Universidade de Marília (Unimar) será palco de um evento especial para o mundo jurídico. Neste dia 28 de março, a renomada doutrinadora Maria Helena Diniz e a docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Instituição, Prof. Dra. Mariana Ribeiro Santiago, lançam a obra “Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Análise Interdisciplinar”. O evento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas […]
Programa está entre os principais cursos com nota 5 da CAPES A Universidade de Marília (Unimar) está com mais um processo seletivo aberto para a pós-graduação stricto sensu, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com Mestrado e Doutorado. Reconhecido com nota 5 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os cursos […]
A Universidade de Marília (Unimar) firmou uma parceria com algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marília e Pompéia para oferecer desconto de 20% nas mensalidades no curso de especialização em Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial. A parceria torna o curso mais acessível aos advogados interessados em se atualizar […]
