Foi sancionada na última quinta-feira (24/4) a lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em agressores acusados de violência doméstica contra a mulher. O Projeto de Lei 5427/2023 é de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB/RJ). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto da Lei Maria da Penha foi […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A condenação se refere aos cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Débora foi condenada em todos eles (veja detalhes abaixo). Débora é acusada de ter […]
Delegação do Programa de Pós-Graduação em Direito marca presença na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque Em um momento decisivo para o futuro do planeta, a Universidade de Marília (Unimar) marca presença na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, com delegação composta por docentes […]
Mudanças nas regras de herança e na partilha de bens envolvendo cônjuges serão analisadas pelo Senado no projeto do novo Código Civil. Entre outros pontos, a reforma na legislação atual cria o conceito de “herança digital” e exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários. A proposta apresentada no Senado cria a ideia de “patrimônio digital”, […]
Capes aprova Mestrado Interinstitucional entre Unimar e Facipan A Universidade de Marília (Unimar) e a Faculdade do Instituto Panamericano de Educação (Facipan) anunciam com entusiasmo a aprovação do Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito. A iniciativa, chancelada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fortalece a qualificação de docentes e profissionais da área […]
A Universidade de Marília (Unimar) será palco de um evento especial para o mundo jurídico. Neste dia 28 de março, a renomada doutrinadora Maria Helena Diniz e a docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Instituição, Prof. Dra. Mariana Ribeiro Santiago, lançam a obra “Desconsideração da Personalidade Jurídica: Uma Análise Interdisciplinar”. O evento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas […]
Programa está entre os principais cursos com nota 5 da CAPES A Universidade de Marília (Unimar) está com mais um processo seletivo aberto para a pós-graduação stricto sensu, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com Mestrado e Doutorado. Reconhecido com nota 5 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os cursos […]
A Universidade de Marília (Unimar) firmou uma parceria com algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marília e Pompéia para oferecer desconto de 20% nas mensalidades no curso de especialização em Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial. A parceria torna o curso mais acessível aos advogados interessados em se atualizar […]
