O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou, entre os dias 14 e 16 de abril, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a Operação Olhos de Lince em postos de combustíveis, no município de Promissão.
Na operação, as equipes do Ipem-SP fiscalizaram 9 estabelecimentos e verificaram 81 bombas medidoras de combustíveis, sendo constatadas irregularidades em 21 bombas, as quais apresentaram mau estado de conservação, violação de selagem em medida de volume (aferidor) e erros metrológicos superiores aos tolerados, entregando menos 130 ml a cada 20 litros abastecidos, em prejuízo ao consumidor.
Durante as fiscalizações, caso o posto seja autuado pelo Ipem-SP, terá o prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão. Conforme a Lei Federal nº 9.933/1999, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela.
Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
DIRETO DA REDAÇÃO
