Um projeto que chama a atenção, começou a tramitar nesta quinta-feira (08/out), na Câmara Municipal de Jahu. De autoria do vereador Dr. Paulo de Tarso, o Projeto de Lei estabelece regras para combater ruídos excessivos provocados por escapamentos modificados de motocicletas, bicicletas motorizadas e veículos similares.

Pela proposta, veículos com escapamentos ou outros componentes alterados em relação à configuração original de fábrica não poderão emitir ruídos acima dos limites estabelecidos pelas normas técnicas, ressalvadas as modificações devidamente autorizadas.

E a punição prevista pesa no bolso: o texto estabelece notificação, multa de 300 UFMs (cerca de R$ 660,00) e, nos casos previstos, apreensão e remoção do veículo ou da fonte geradora do ruído. Em caso de reincidência, a multa dobra. A penalidade também será aplicada em dobro quando a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas e asilos.

Se o veículo estiver sendo conduzido por menor de idade, o projeto prevê responsabilidade dos pais ou responsáveis legais. Segundo a justificativa, a intenção é combater a poluição sonora e a perturbação do sossego, principalmente em bairros residenciais e durante a noite.

Importante reforçar que trata-se de um projeto de lei que está começando a tramitar na Câmara. Portanto, essas penalidades ainda não estão valendo com base nessa proposta. O texto deverá passar pelas etapas legislativas antes de uma eventual aprovação.

Lei semelhante já foi aprovada em cidades como Belo Horizonte, Niterói, Valinhos, Sorocaba e dezenas de outras pelo Brasil fazendo valer o respeito a lei do silencio.

Em São Bernardo, por exemplo, a Prefeitura sancionou a lei desde o início de 2025. A lei que prevê multas de até R$ 3 mil para motos que utilizam escapamentos barulhentos, em conformidade com os limites estabelecidos pela resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

A responsabilidade pela aplicação da lei caberá às secretarias de Mobilidade e Vias Urbanas, Segurança Pública e Proteção Ambiental.

O montante da penalidade varia de acordo com o período em que a irregularidade for identificada: R$ 1.000,00 – para infrações ocorridas até as 19h – R$ 2.000,00 – para infrações detectadas entre 19h01 e 22h – e R$ 3.000,00 – para infrações constatadas entre 22h01 e 7h.

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