O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança começa a valer a partir desta quarta-feira (13).
A MP será publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. O contexto: a taxa foi sancionada pelo próprio Lula em 2024.
A “taxa das blusinhas” foi criada em agosto de 2024, quando o governo passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio presidente Lula.
Na época, a taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a pedidos de setores da indústria nacional, que reclamavam da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Arrecadação recorde
Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal. O valor representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão.
Em todo o ano de 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, estabelecendo um novo recorde.
Pressão popular
A decisão de zerar a taxa ocorreu em meio a pressões populares. Levantamento da AtlasIntel mostra que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro do governo, enquanto 30% avaliam a medida como um acerto.
Ministros do governo também defendiam uma revisão da cobrança. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, declarou:
“Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu.”
Setor produtivo defende a taxa
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo afirmando que a taxa evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no país.
Em manifesto, representantes dos setores produtivos, do comércio e do varejo defenderam a permanência da taxa, alegando que a medida gerou empregos e benefícios ao consumidor.
Impacto fiscal
A alta na arrecadação com a “taxa das blusinhas” ajudava o governo na tentativa de atingir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões. Com o fim da cobrança, o governo deixará de arrecadar essa receita.
Próximos passos
A MP que zera a taxa precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.
Flávio Bolsonaro ironiza Lula após revogação da taxa das blusinhas: “Tinha que ter eleição todo mês”
Senador e pré-candidato à Presidência criticou o governo por manter cobrança sobre compras internacionais por quase dois anos
A decisão do presidente Lula (PT) de acabar com a chamada taxa das blusinhas provocou reação imediata do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Em tom irônico, o parlamentar associou a medida ao calendário eleitoral e questionou as reais intenções do governo ao revogar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O comentário foi feito nesta terça-feira, 12, durante a cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao Metrópoles, Flávio não poupou críticas.
“Acho que a gente tinha que ter eleição todo mês, né, para ele fazer as coisas certas, é, com mais frequência, mas é mais um ano de eleição. Passou vários anos aqui sem combater crime organizado e agora vai passar combater crime organizado. Passou três anos e meio taxando todo mundo e agora tá ‘destaxando’. Mas eu fico feliz que ele tenha feito a revogação da taxa das blusinhas, como eu anunciei que faria a partir do meu governo”, declarou o senador.
Cobrança sobre produtores nacionais também está na mira
Além de ironizar a motivação eleitoral por trás da revogação, Flávio Bolsonaro aproveitou para cobrar do governo federal uma redução mais ampla da carga tributária e da burocracia que recai sobre os produtores brasileiros. Para ele, o fim da taxa das blusinhas é insuficiente sem medidas complementares.
“E agora, obviamente, tem que ter um jeito de reduzir a carga tributária, o peso do estado sobre os produtores nacionais. Falta completar essa parte e aí nós vamos ver se realmente ele quer fazer a coisa certa ou quer só jogar para a plateia. Então, parabéns pela revogação da taxa das blusinhas, mas ele tem que fazer a revogação agora dos grandes encargos tributários e e burocráticos que existem sobre os produtores nacionais. É aqui que a gente resolve. Vamos valorizar a indústria nacional. tirando o peso do estado sobre eles.”
Entenda como funcionava a taxa das blusinhas
O imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 começou a ser cobrado em agosto de 2024, por meio do programa Remessa Conforme. A cobrança foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois sancionada por Lula. O termo “taxa das blusinhas” se popularizou como referência ao tributo que encarecia produtos comprados em plataformas estrangeiras.
Nesta terça-feira, 12, Lula anunciou a revogação da medida. O fim da cobrança entra em vigor já na quarta-feira, 13, e será oficializado por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União.
A manutenção do tributo por cerca de dois anos foi um dos pontos mais criticados por Flávio Bolsonaro, que classificou a revogação como uma atitude tardia e motivada pela proximidade das eleições.
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