O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), as recomendações de veto partiram dos ministérios da Fazenda e Saúde.
– A proposição legislativa contraria o interesse público ao violar o disposto nos arts. 16 e 17, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos arts. 129, parágrafo 1º, e 132 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, uma vez que cria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da fonte de custeio e, ainda, sem a indicação da medida de compensação, em desacordo à legislação fiscal – justificou o Planalto.
O cordão de girassol significa que a pessoa tem uma deficiência oculta, ou seja, uma condição que não é visível de imediato, mas que pode afetar sua vida diária.
O cordão de girassol é um símbolo nacional opcional para identificar pessoas com deficiências ocultas (não visíveis), como autismo, surdez, diabetes, fibrose cística, entre outras. Seu objetivo é evitar constrangimentos e julgamentos indevidos ao garantir um atendimento mais tranquilo e a compreensão das pessoas, sem que a pessoa precise explicar sua condição. O uso é voluntário e não substitui a apresentação de documentos comprobatórios quando solicitado. O que o cordão significa
- Identificação de deficiências ocultas: Serve para sinalizar pessoas com condições que não são aparentes fisicamente, mas que necessitam de suporte e compreensão.
- Prevenção de constrangimentos: Ajuda a evitar que as pessoas com deficiência oculta sejam questionadas ou hostilizadas ao tentar usufruir de direitos, como o atendimento preferencial, já que não há uma sinalização física imediata.
- Símbolo de resistência: A imagem do girassol é associada à resiliência e resistência, características necessárias na luta pela acessibilidade.
Como funciona
- Uso opcional: O cordão não é obrigatório. Ninguém é obrigado a usá-lo para ter direito ao atendimento prioritário, e sua ausência não prejudica o acesso a esses direitos.
- Ferramenta de comunicação: É uma forma de comunicação silenciosa entre a pessoa com deficiência e o atendente, facilitando o atendimento sem a necessidade de explicações longas.
- Não substitui a comprovação: A apresentação de documentos pode ser solicitada por autoridades e atendentes, e o cordão não dispensa essa exigência.
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