ELES ESTÃO DE VOLTA. APÓS MERECIDAS FÉRIAS POR QUASE DOIS MESES OS NOBRES EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA RETORNAM HOJE PARA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS SEMANAIS.

De volta aos trabalhos, as edilidades buscam tentar apagar a má imagem deixado no ano de 2025 com um fraco desempenho na apresentação de projetos de lei e conivente com os abusos da administração municipal no que diz respeito aos impostos e taxas, em especial ao aumento do IPTU MAIS CARO DO BRASIL.

O destaque fica para o Projeto de Lei nº 10/2026, em turno único, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal para investimentos em obras e ações como o Parque do Povo e PRINCIPALMENTE INTERVENÇÕES NO COMPLEXO TURÍSTICO DA REPRESA CASCATA, melhorias no poliesportivo Octávio Barretos Prado “Tatá”, reforma da Praça Maria Isabel, em Padre Nóbrega.

No caso específico do PARQUE CASCATA, o mesmo se situa e área nobre próximo a condomínios de luxo em região com valor venal mais caro de Marília. Segundo informações, pelo menos dois ex prefeitos teriam imoveis naquelas imediações. No plano diretor do município, consta a implantação dos parques lineares em outras regiões da cidade, mas infelizmente nada consta nas respectivas secretarias, além do citado parque do povo.

Outro projeto polêmico e que com certeza será aprovado sem qualquer problema pela bancada do amém, colocando a TAMPA DO CAIXÃO NA COODEMAR. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que transfere para a Prefeitura de Marília a responsabilidade por serviços como pavimentação de vias públicas, tapa-buracos, construção de guias, sarjetas e galerias de escoamento de água.

Nos demais projetos da ordem do dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Mauro Cruz, que aborda medidas relacionadas a incêndios dolosos e à proteção de áreas urbanas e do patrimônio público.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 227/2025, do vereador Guilherme Burcão, que trata da criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

Na pauta consta ainda o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que fixa o vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias em R$ 3.242,00, valor equivalente a dois salários mínimos.

Outro item é o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que trata da prorrogação de contratações temporárias de professores. Já o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 trata de alterações no Código Tributário do Município. Ambos serão apreciados em 1ª discussão.

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