A Rizzo Parking, operadora da Zona Azul em Marília/SP, tem sido alvo de controvérsias devido a multas por irregularidades e problemas no sistema digital, gerando queixas de motoristas sobre cobranças indevidas. As multas, frequentemente aplicadas por falta de ativação do ticket (app ou parquímetro), resultam em penalidades administrativas
A decisão da empresa Rizzo Parking de eliminar o recebimento de dinheiro físico pelos agentes de trânsito em Marília tem causado uma série de transtornos aos motoristas. Com a obrigatoriedade do uso de aplicativos, PIX ou parquímetros, muitos usuários relatam dificuldades e multas indevidas.
Mesmo com a tecnologia em operação, a falta de flexibilidade e a imposição de valores mínimos para pagamentos digitais têm gerado críticas intensas e levado muitos consumidores a buscar socorro junto ao Procon local se tornando a segunda empresa com maior número de reclamações na cidade.
Como se não bastasse, motoristas de aplicativo entraram em contato com a nossa redação para reclamar a falta de tolerância com o simples embarque e desembarque de passageiros, coisa de segundos, que caso seja flagrado pelo Bat móvel das multas ou por algum funcionário da empresa acaba gerando cobrança.
Segundo um dos denunciantes, ao questionar a cobrança sendo que o prazo é de quinze minutos, o funcionário retrucou dizendo que ao realizar o embarque e desembarque o carro está tirando a vaga de outro veiculo que poderia estar estacionando.
O mesmo motorista alegou que não está mais realizando corridas com direção ao centro da cidade, a exemplo alguns amigos. Mais prejuízo para ao comércio local que coleciona perdas de consumidores da região pelo fato da cidade estar cercada de radares para encher o cofre da prefeitura.
É o típico modelo da cidade sem lei, onde paga-se caríssimo no IPTU MAIS CARO DO BRASIL, preços exorbitantes na tarifa de agua, ITBI, taxa de embarque na estação rodoviária, taxas do cemitério, uma das tarifas de transporte coletivo mais caras do país e ainda as multas da RIZZO YARK.
A grande expectativa está para a aprovação de um projeto que pode dar um basta a essa situação concedendo tranquilidade não só aos motoristas de Marília, mas de todo o Brasil.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os municípios concedam essa isenção ou estabeleçam condições especiais para esses profissionais.
Um novo Projeto de Lei pode trazer mudanças significativas para motoristas de aplicativo e taxistas no Brasil. O PL 414/2025, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), propõe isentá-los da cobrança de taxa e penalidades nos estacionamentos rotativos pagos em vias públicas.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os municípios concedam essa isenção ou estabeleçam condições especiais para esses profissionais. A medida reconhece a importância do transporte de passageiros na mobilidade urbana e busca reduzir custos operacionais para quem trabalha diariamente no trânsito.
Facilitando o transporte urbano
Atualmente, motoristas de aplicativo e taxistas precisam pagar taxa para utilizar vagas de estacionamento rotativo, mesmo quando estão apenas aguardando passageiros ou realizando embarques e desembarques rápidos. A justificativa do projeto argumenta que essa cobrança compromete a eficiência do serviço e desvirtua a função social do estacionamento público.
“Esses profissionais desempenham um papel essencial no transporte urbano, e a isenção ajudaria a melhorar a fluidez do tráfego, especialmente em áreas de grande demanda”, explica o deputado Saulo Pedroso. Além disso, a medida não seria obrigatória, cabendo a cada município decidir sua aplicação conforme a realidade local.
Impacto nas cidades
A regulamentação do estacionamento rotativo pago surgiu para democratizar o uso das vagas públicas, evitando que veículos fiquem estacionados por longos períodos enquanto outros motoristas não encontram espaço.
No entanto, a proposta ressalta que não deveria se penalizar motoristas que trabalham com transporte de passageiros da mesma forma, já que fazem paradas temporárias e prestam um serviço essencial.
Se aprovado, o PL poderá beneficiar milhares de motoristas em todo o país, reduzindo custos assim como facilitando a operação do transporte por aplicativo e dos táxis. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de votação em plenário.
Principais detalhes do PL 414/2025:
- Autor: Deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).
- Objetivo: Alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que motoristas profissionais não paguem para estacionar em vagas rotativas enquanto estiverem trabalhando.
- Funcionamento: A isenção não é obrigatória e taxativa; os municípios terão autonomia para conceder o benefício ou limitar o tempo de permanência gratuito, adaptando à realidade local.
- Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Portal da Câmara dos Deputados +4
A proposta reconhece a importância do transporte de passageiros na mobilidade urbana e busca diminuir os custos operacionais diários desses trabalhadores. Para virar lei, ainda precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
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