O governo dos Estados Unidos concedeu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) o green card, documento que garante residência permanente no país e permite que estrangeiros vivam, trabalhem e estudem em território norte-americano por tempo indeterminado.
A medida vale, também, para esposa e filhos do ex-parlamentar. Na prática, o novo status migratório garante a Eduardo e família quase todos os direitos de um cidadão norte-americano, com exceção, entre outros pontos, do direito de votar em eleições federais e de obter um passaporte dos Estados Unidos.
Morando no país desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro já completa quase um ano e meio em solo norte-americano. Com a residência permanente, o ex-deputado deixa de depender de vistos temporários ou de autorizações específicas para permanecer nos EUA.
Entre os principais efeitos da concessão, estão:
- direito de morar nos Estados Unidos por prazo indeterminado;
- autorização para trabalhar em qualquer empresa, sem necessidade de visto vinculado a um empregador;
- possibilidade de estudar livremente no país;
- maior facilidade para entrar e sair dos EUA, desde que não permaneça longos períodos fora do território americano;
- possibilidade de solicitar residência permanente para familiares próximos, como cônjuge e filhos solteiros;
- acesso a benefícios previstos para residentes permanentes, como programas de seguridade social, desde que preenchidos os requisitos legais;
- possibilidade de solicitar a cidadania americana após cumprir o período mínimo de residência exigido pela legislação.Apesar das garantias, o green card também impõe obrigações:
O residente permanente continua utilizando o passaporte brasileiro;
- deve declarar renda ao fisco norte-americano;
- e pode perder o benefício em caso de determinados crimes ou se abandonar a residência nos Estados Unidos.
Com a obtenção do green card, Eduardo, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficará menos acessível à Justiça brasileira.
A pena determinada pelo STF para Eduardo é de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo de julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A pena também inclui o pagamento de 50 dias-multa, cada um no valor de 2 salários mínimos, o equivalente a R$ 162,1 mil.
Relações comerciais instáveis entre Brasil e EUA
A concessão da residência permanente ocorre em meio a um momento de forte desgaste nas relações entre Brasil e EUA.
Na última quarta-feira (15/7), o governo norte-americano confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida encerrou uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas desleais e prejudiciais a empresas e exportadores norte-americanos.
O cenário também coincide com a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, a Corte definiu a pena em 4 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o STF, ficou comprovado que o deputado atuou nos EUA para tentar interferir na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na denúncia aceita pela Corte, o próprio Eduardo disse ter feito articulações com o governo Trump. O objetivo, de acordo com o STF, era defender sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas para pressionar o Brasil.
Ter o green card não impede, sozinho, um pedido de extradição. Mas ser residente permanente nos EUA pode deixar esse processo mais complicado.
Além disso, uma eventual extradição depende de questões diplomáticas e jurídicas e da decisão das autoridades norte-americanas. Nesse contexto, o apoio já declarado do governo Trump a Eduardo Bolsonaro é visto como um fator que pode influenciar esse cenário.
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