O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, participará de audiência de custódia nesta quarta-feira (26). A sessão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada por videoconferência diretamente da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde o ex-mandatário está detido desde sábado (22).
A audiência de custódia, procedimento padrão tanto em prisões em flagrante quanto no cumprimento de mandados, tem como objetivo verificar a legalidade da prisão e apurar se o detido sofreu qualquer tipo de violência no momento da abordagem até o comparecimento à sessão. No caso de Bolsonaro, a prisão ocorreu após ele violar medidas cautelares da prisão domiciliar ao tentar romper a tornozeleira eletrônica, vinculada ao processo de tentativa de coação e obstrução das investigações sobre a trama golpista.
Ex-ministros também serão apresentados ao juiz
Além de Bolsonaro, outros quatro ex-integrantes do governo federal, presos nesta terça-feira (25) após o STF declarar o trânsito em julgado das ações, também passarão por audiência de custódia. São eles:
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): condenado a 24 anos de prisão, cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, em Santa Maria (DF).
- Augusto Heleno (ex-GSI): condenado a 21 anos, cumprirá pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): condenado a 24 anos, seguirá para ala reservada no 19º BPM, a “Papudinha”.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): condenado a 19 anos, também cumprirá pena no Comando Militar do Planalto.
As audiências ocorrerão em ordem alfabética, com intervalos de 30 minutos: Garnier às 13h, Torres às 13h30, Heleno às 14h, Bolsonaro às 14h30 e Nogueira às 15h.
Outros condenados da cúpula golpista
O chamado “núcleo 1” da trama golpista ainda inclui outros três condenados:
- General Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024 e condenado a 26 anos e 6 meses;
- Tenente-coronel Mauro Cid, condenado a 2 anos após delação premiada;
- Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e atualmente foragido nos Estados Unidos.
As audiências desta quarta-feira marcam mais um capítulo da fase final do processo que investigou a articulação golpista para romper o Estado democrático de Direito no país.
Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão de Moraes
Jair Bolsonaro ficou inelegível até 2060 após o ministro Alexandre de Moraes comunicar nesta terça-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão torna válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. No despacho, o ministro citou que a decisão colegiada obriga o TSE a registrar a inelegibilidade.
Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão judicial colegiado fica impedido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena. Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderá concorrer novamente quando tiver 105.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE relacionada a abuso de poder político e econômico.
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