O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a candidatura de Renan Santos à Presidência da República. A medida impede a realização de atos de campanha online, repasses de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.
Em declaração à Jovem Pan, Renan Santos reagiu à decisão, classificando-a como “um absurdo”.
A equipe de campanha de Renan Santos planeja entrar com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão de Toffoli, conforme apurado pela Jovem Pan.
A suspensão da candidatura de Renan ocorreu devido à falta de registro de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na campanha, conforme apontado pelo ministro. A norma exige que perfis existentes sejam informados no momento do registro e novas contas sejam comunicadas em até 24 horas após a criação.
A decisão destaca que os perfis informados pela candidatura de Renan após o registro só poderiam ser utilizados na campanha após 48 horas da comunicação dessas informações. O ministro ressaltou a importância da comunicação antecipada para permitir a fiscalização da propaganda eleitoral e a atuação das plataformas em relação aos sistemas de recomendação de conteúdo.
O ministro do TSE identificou um dos perfis de Renan com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores, que veiculava propaganda eleitoral e era recomendado por outros candidatos, conforme consta na decisão.
Renan Santos está proibido de realizar atos de campanha na internet, receber verbas do FEFC e participar de debates até que a situação seja regularizada.
Por motivo inesperado, Renan Santos pode ficar fora da eleição
A candidatura de Renan Santos à Presidência da República entrou em uma nova etapa de incerteza após o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirar da pauta o processo que analisa o registro da chapa do partido Missão.
A decisão foi tomada na realidade no sábado (29), um dia antes do início previsto do julgamento no plenário virtual da Corte. Toffoli é o relator do processo e apontou a existência de “indícios de ilicitudes” relacionados às informações apresentadas pela chapa formada por Renan Santos e Aroldo Medina, candidato a vice-presidente.
Toffoli aponta possível irregularidade em perfis nas redes sociais
O ponto que chamou a atenção do ministro envolve a relação de perfis de redes sociais apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral.
De acordo com o despacho, o registro da candidatura foi protocolado em 7 de agosto. Entretanto, em 19 de agosto, Renan Santos e Aroldo Medina apresentaram uma relação complementar contendo 18 perfis em redes sociais que não haviam sido informados inicialmente.
A legislação eleitoral estabelece que os candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços eletrônicos utilizados durante a campanha. Há ainda regras específicas para perfis preexistentes que não tenham sido declarados inicialmente.
Toffoli citou dispositivos da Lei das Eleições e de resoluções do próprio TSE ao justificar a retirada do processo da pauta.
Segundo o ministro, a situação precisa ser analisada antes que o tribunal prossiga com o julgamento do registro.
Candidatura de Renan Santos ainda não foi rejeitada
Apesar da decisão, a candidatura de Renan Santos não foi indeferida neste momento.
O ministro apenas retirou o processo da pauta para que a questão envolvendo os perfis nas redes sociais seja analisada. Com isso, o julgamento que estava previsto para começar nesta segunda-feira (31) foi adiado e ainda não há uma nova data definida para a retomada.
A Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado anteriormente de forma favorável ao registro da candidatura de Renan Santos, considerando atendidos os requisitos de elegibilidade e registrabilidade.
O caso agora deverá avançar com a análise das informações complementares apresentadas pela chapa.
O que pode acontecer daqui para frente
A situação coloca o registro da candidatura de Renan Santos sob análise do TSE justamente em um momento decisivo do calendário eleitoral.
A Corte deverá avaliar se houve descumprimento das regras relacionadas à declaração dos perfis e à utilização das redes sociais durante a campanha.
Uma das normas citadas no processo estabelece que perfis preexistentes que não tenham sido informados no registro somente podem ser utilizados em propaganda eleitoral após o prazo previsto pela legislação, contado a partir da comunicação à Justiça Eleitoral.
Por enquanto, portanto, Renan Santos continua sendo candidato, mas o futuro de seu registro dependerá da análise que será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão de Toffoli acrescenta mais um elemento de tensão à disputa presidencial de 2026 e mantém em aberto a situação da chapa do Missão até que o TSE conclua a análise do caso.
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