A ação do PT contra Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial será analisada pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado foi sorteado como relator do processo nesta segunda-feira (27).
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O grupo questiona a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo, quando foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Federação questiona vídeo produzido com inteligência artificial
O vídeo utilizou recursos de inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, a versão digital informa que se trata de uma simulação da imagem e da voz do ex-presidente e, em seguida, manifesta apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Segundo a federação autora da ação, o conteúdo extrapola os limites permitidos pela legislação eleitoral ao fazer referência direta à disputa presidencial e utilizar expressões que poderiam ser interpretadas como pedido explícito de voto.
A ação do PT contra Flávio Bolsonaro também sustenta que as normas do TSE vedam a utilização de conteúdo sintético criado por inteligência artificial para favorecer candidaturas, ainda que a reprodução da imagem e da voz seja identificada como uma simulação.
Pedido inclui retirada do vídeo e aplicação de multa
Na ação, a federação solicita, em caráter de urgência, a retirada do trecho das transmissões realizadas pelo PL e por Flávio Bolsonaro. Também pede que novas divulgações sejam proibidas e, caso necessário, que plataformas como o YouTube removam o conteúdo.
Além das medidas cautelares, o pedido requer que o TSE reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de inteligência artificial, com aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.
A propaganda eleitoral para as eleições de 2026 está autorizada apenas a partir de 16 de agosto, conforme o calendário eleitoral.
Convenção reuniu lideranças e mensagens de apoio
A convenção nacional do PL ocorreu na capital paulista e oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, sem anunciar o nome do candidato a vice-presidente.
Além do vídeo produzido com inteligência artificial, o evento contou com uma mensagem de apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei.
Restrições impostas a Jair Bolsonaro fazem parte da discussão
A ação também menciona o contexto das restrições judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas em vigor está a proibição de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Dias antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu condições da prisão domiciliar após a divulgação de uma carta publicada por Flávio Bolsonaro. Como consequência, determinou novas restrições de visitas e reforçou a vedação à divulgação de manifestações político-eleitorais atribuídas ao ex-presidente.
Agora, caberá ao ministro Kássio Nunes Marques conduzir a tramitação da ação do PT contra Flávio Bolsonaro, analisando inicialmente os pedidos de urgência apresentados pela federação e, posteriormente, o mérito da representação.
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