A extradição de Carla Zambelli voltou ao centro das atenções após a Corte Suprema de Cassação da Itália anular, nesta quarta-feira (1º), a decisão que autorizava a entrega da ex-deputada federal ao Brasil no processo relacionado à condenação pelo episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, em 2022.
Com a decisão, o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras deverá ser analisado novamente pela Corte de Apelação de Roma. Ainda não há uma data definida para o novo julgamento, mas a defesa de Zambelli afirma que a expectativa é de que o caso seja retomado em setembro.
A Corte de Cassação não analisou o mérito da condenação nem discutiu a culpa ou inocência da ex-parlamentar. O tribunal limitou-se a examinar aspectos jurídicos do procedimento de extradição, verificando se o pedido atende aos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais.
Processo retorna à Corte de Apelação
Na prática, a decisão faz com que o processo volte à etapa inicial da Corte de Apelação de Roma, responsável por realizar uma nova avaliação do pedido encaminhado pelo governo brasileiro.
Este é o segundo revés enfrentado pelo Brasil no caso. Em maio deste ano, a Justiça italiana já havia anulado um primeiro pedido de extradição envolvendo outra condenação de Carla Zambelli, relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, a Suprema Corte italiana revogou a decisão da Corte de Apelação, determinando a libertação da ex-deputada.
Caso da perseguição armada
O pedido agora analisado refere-se à condenação de Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, com uma arma em punho, um homem pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli foi condenada por ampla maioria dos ministros: nove votos a dois pelo crime de porte ilegal de arma e dez votos a um pelo crime de constrangimento ilegal.
Defesa cita posição da Procuradoria italiana
Segundo advogados da ex-deputada, a audiência realizada na Corte Suprema de Cassação durou cerca de duas horas.
De acordo com pessoas ligadas à defesa, a Procuradoria-Geral da Itália manifestou-se pela rejeição do novo pedido de extradição apresentado pelo Brasil, posição que antecedeu a decisão da Corte de determinar um novo julgamento.
Caso do CNJ também gerou questionamentos
Em outra decisão envolvendo Carla Zambelli, proferida em maio, a Corte Suprema de Cassação apontou que havia elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal no julgamento referente à invasão dos sistemas do CNJ.
Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada ofendida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Gilmar Mendes defendeu regularidade do processo
Ao encaminhar garantias ao governo italiano para embasar o pedido de extradição, o ministro Gilmar Mendes sustentou que o processo tramitou regularmente.
Segundo o magistrado, não houve vícios ou nulidades capazes de impedir a extradição da ex-deputada, afirmando que a ação seguiu integralmente a legislação brasileira e respeitou as garantias do devido processo legal.
Enquanto a Corte de Apelação de Roma não realizar uma nova análise, o pedido de extradição de Carla Zambelli permanece sem decisão definitiva na Justiça italiana.
MP da Itália pede que extradição de Carla Zambelli seja negada
Após a audiência, Picuti afirmou que concordou com a tese de que pode ter havido “contaminação” no processo. O julgamento ocorreu perante a Sexta Seção Penal da Corte de Cassação, composta por cinco magistrados, presidida por Massimo Ricciarelli, com relatoria da juíza Maria Silvia Giorgi. A sessão teve início por volta das 10h, no horário local, e durou cerca de uma hora e meia.
A defesa também questionou o fato de a Justiça italiana analisar separadamente dois pedidos de extradição que, segundo os advogados, haviam sido unificados. O advogado Angelo Sammarco sustentou que essa divisão pode resultar no cumprimento de penas acumuladas superiores ao regime semiaberto, caso a extradição seja autorizada.
Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), Enrico Giarda contestou os argumentos da defesa. Ele destacou que o processo relacionado ao porte ilegal de arma teve como relator o ministro Gilmar Mendes e afirmou ter recebido com surpresa a manifestação da Procuradoria italiana, ressaltando, contudo, que a decisão cabe à Corte.
O novo julgamento ocorre após a Justiça italiana já ter anulado um pedido anterior de extradição relacionado ao caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados entenderam que Alexandre de Moraes exerceu funções incompatíveis ao atuar como relator do processo e, simultaneamente, ser considerado vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada. A decisão resultou na libertação de Zambelli.
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