O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar novos embargos de declaração no processo em que foi condenado por suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo para apresentar esse tipo de instrumento jurídico terminou nesta segunda-feira (24), sem manifestação da defesa do líder conservador.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Os ministros entenderam que o ex-presidente liderou uma organização criminosa voltada a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o fim do prazo para apresentação dos embargos, o próximo passo deve ser a declaração do trânsito em julgado – ato que confirma que não há mais recursos possíveis – pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Bolsonaro. Apenas após essa formalização é que a pena poderá efetivamente começar a ser executada.
Em tese, ainda seria possível a apresentação de embargos infringentes até o fim desta semana, mas a jurisprudência do STF tem apontado que esse tipo de instrumento processual só é admitido quando o réu recebeu ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na condenação de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
Flávio e Carlos visitam Bolsonaro na Polícia Federal nesta terça
Dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem visitá-lo nesta terça-feira (25), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após autorização concedida pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro está detido no local desde o último sábado (22), após ter sua prisão domiciliar convertida em preventiva.
A decisão que regulamentou as visitas foi assinada no último domingo (23). O documento determina que Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) façam os encontros individualmente, em horários distintos, dentro da faixa das 9h às 11h. Cada visita poderá durar até 30 minutos.
Outro filho do ex-presidente, Jair Renan (PL-SC), tem autorização para ir à PF na próxima quinta (27), também no período da manhã e com limite de tempo semelhante. Bolsonaro está detido desde o último sábado em uma sala especial na Superintendência da PF destinada a autoridades.
No último domingo, o líder conservador recebeu a visita de seu médico, o cirurgião Claudio Birolini, e também da esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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