Suspensão ocorreu após associações questionarem uso de tecnologias nocivas no tratamento de lixo municipal em Marília
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, na sexta-feira (11/9), a licitação da parceria público-privada (PPP) de R$ 213,4 milhões lançada pela Prefeitura de Marília, no interior paulista, para o tratamento de lixo no município.
O processo era alvo de contestação por parte da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
A PPP incluía a implantação de uma usina para tratamento dos resíduos do município pelos próximos 30 anos usando pirólise e gaseificação. Os próprios documentos da licitação reconhecem que essas tecnologias não possuem histórico de operação comercial para lixo urbano.
Os estudos preparatórios apontam ainda que a pirólise aplicada a resíduos domiciliares é uma tecnologia de “alto risco operacional” e “pouco recomendada no Brasil”.
A implantação de usinas de pirólise e gaseificação de resíduos sólidos urbanos (lixo) enfrenta severos desafios técnicos, econômicos e operacionais no Brasil. Embora o país possua alguns projetos pioneiros e em fase de testes ou construção, o histórico aponta que plantas comerciais de tratamento térmico por pirólise e gaseificação frequentemente falham ou ficam inoperantes devido às características específicas do lixo brasileiro.
Estudos da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) e análises técnicas do setor apontam os principais motivos pelos quais esses sistemas falham em municípios brasileiros:
Por que a tecnologia falha no lixo das cidades brasileiras?
- Alto teor de umidade: O resíduo sólido urbano no Brasil é composto por mais de 50% de matéria orgânica putrescível (restos de comida). Isso gera uma umidade altíssima. A pirólise e a gaseificação exigem que o material esteja seco. Gastar energia para secar o lixo antes do processo destrói a viabilidade financeira e o balanço energético da usina.
- Formação de Alcatrão (Tar): A flutuação na composição do lixo gera alcatrão e compostos clorados nos reatores. Isso causa entupimentos frequentes, corrosão severa dos equipamentos e paradas operacionais contínuas.
- Inviabilidade Financeira: Essas usinas demandam investimentos milionários de implementação e manutenção. Sem cobrança específica de taxas de manejo de resíduos na maioria das prefeituras ou subsídios na venda da energia gerada, as plantas tornam-se insustentáveis no curto prazo.
Cenário Atual das Cidades
Embora cidades menores ou consórcios tenham tentado implementar projetos-piloto de pirólise/gaseificação ao longo dos anos, os maiores avanços recentes em Waste-to-Energy (energia a partir do lixo) no Brasil têm focado em incineração direta com tratamento de gases (como a usina de Barueri – SP, com previsão de operação plena para 2027) ou na captação de biogás de aterros sanitários (como em Seropédica- RJ e Caucaia – CE).
Projetos de gaseificação pura de lixo doméstico, como o recente de Palmital- SP, ainda buscam provar sua estabilidade operacional contínua na escala comercial de resíduos mistos. Ou seja, a cidade e seu povo seriam submetidos a um laboratório como cobaias.
A abertura das propostas estava prevista para 16 de setembro. Com a decisão do TCE, o andamento do certame está suspenso até nova deliberação do tribunal. A prefeitura tem 10 dias para apresentar informações e documentos.
A implementação de uma PPP (Parceria Público-Privada) do lixo costuma ser o primeiro passo para a instituição ou estruturação da taxa do lixo em muitos municípios brasileiros.
Isso acontece porque as concessões e PPPs de manejo de resíduos sólidos exigem uma garantia de sustentabilidade financeira de longo prazo para atrair os investimentos privados. A cobrança da taxa ou tarifa serve justamente como a contraprestação para custear os serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos.Por que a PPP e a Taxa do Lixo andam juntas?
- Marco Legal do Saneamento: A Lei Federal nº 14.026/2020 obriga os municípios a garantirem a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento básico (o que inclui o lixo), prevendo a cobrança de taxas ou tarifas.
- Segurança para o Investidor: As empresas privadas que assumem os serviços por meio de PPPs precisam da garantia de que haverá receita vinculada para cobrir os custos de operação e os investimentos em novas tecnologias (como usinas de reciclagem ou aterros sanitários).
- Eficiência do Serviço: A PPP transfere a gestão para a iniciativa privada com metas de desempenho, enquanto a taxa do lixo assegura que o orçamento geral da prefeitura não seja sobrecarregado.
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