O MAIOR ENGODO ELEITORAL JÁ OCORRIDO NA CAPITAL NACIONAL DOS IMPOSTOS E TAXAS. AQUI, VOCÊ PAGA CARÍSSIMO PARA VIVER, ANDAR NO TRANSPORTE PÚBLICO, ESTACIONAR O CARRO NO CENTRO, BEBER ÁGUA, RESIDIR E ATÉ MORRER. COINCIDENTEMENTE TODOS SERVIÇOS BÁSICOS TERCEIRIZADOS PARA EMPRESAS COM ESCRITÓRIOS FORA DA CIDADE.
Uma pessoa que foi eleita debruçado em um discurso de cuidar das pessoas em todas as áreas, e que agora estaria experiente. PROMETEU O CÉU E ENTREGOU PRINCIPALMENTE AOS SEUS ELEITORES, APENAS REDES SOCIAIS E O INFERNO CONTABILIZADO NO CARNE DO IPTU QUE ACABA DE CHEGAR NAS RESIDÊNCIAS. UM ASSALTO SEM MÃO ARMADA, APENAS COM SORRISOS E TAPINHAS NA COSTA, COMO SEMPRE FAZ.
O NOSSO JORNAL DEIXA BEM CLARO QUE NOSSA REDAÇÃO NÃO TEM NADA CONTRA A PESSOA DO SENHOR VINÍCIUS DE ALMEIDA CAMARINHA E SIM CONTRA ESSA EXPLORAÇÃO QUE SACRIFICA MILHARES DE FAMÍLIAS PARA SUSTENTAR LOCAÇÃO DE CARRO SEM NECESSIDADE, VERDADEIRAS FORTUNAS COM REDES SOCIAIS, PÁGINAS, JORNAIS E EMISSORAS DE RÁDIO LAPIDANDO SEU MARKETING DE IMAGEM COM INVERDADES. ASSIM TAMBÉM FOMOS COM A ADMINISTRAÇÃO DE SEU ANTECESSOR DANIEL ALONSO. FICA PROVADO QUE NÃO SE TRATA DE PARTIDO OU OPOSIÇÃO, E SIM, DE POSIÇÃO DE UM JORNALISMO SÉRIO E INDEPENDENTE EM DEFESA DO POVO.
POVO DESESPERADO: Filas se formam para ”tentar” rever dos valores encontrados através da nova fórmula de cálculo de Vinícius Camarinha
Desde segunda-feira, para quem passava em frente ao recém chamado MURO DAS LAMENTAÇÕES DE MARÍLIA, uma cena rotineira desde as primeiras horas da manhã até o final do expediente. Cobranças de explicação, solicitação de novos estudos e um final que todos já sabem o final; INDEFERIDO.
Foi um absurdo o que fizeram com o marilienses, principalmente dos bairros periféricos. Mais de cento e vinte e três mil residências com um reajuste NUNCA VISTO e ao perceber que iria colher críticas pesadas, criou um projeto para inglês ver isentando cerca de dez mil moradias, que por sinal foram cobradas de maneira injusta, onde até telheiro de tanque, lona de quintal entraram na foto e na cobrança.
E TEM MAIS; O POVO DEVE PRESTAR A ATENÇÃO E NÃO SE ESQUECER QUE O REAJUSTE FOI TÃO BRUTAL QUE PRECISOU AUMENTAR O NÚMERO DE PARCELAS DE ONZE PARA DOZE MESES E AINDA FOI FATIADO EM TRÊS ANOS. EM OUTRAS PALAVRAS, O ANO QUE VEM SERÁ O MESMO REAJUSTE EM CIMA DO AUMENTO DESSE ANO.
UMA COISA É CERTA; Ao final destes três anos de aumentos sucessivos, com certeza, você mariliense estará morando em um palacete, pelo menos nos valores estipulados pela administração que CUIDA DE TODOS.
JORNALISMO PRESENTE: População atende ao apela e envia centenas de demonstrativos dos boletos. Confira;
Em dezembro último, publicanos uma matéria solicitando o apoio de nossos leitores para que juntos pudéssemos tornar público a barbárie tributária cometida pela administração de Vinícius Camarinha que assumiu com o marketing de acabar com as multas de radares, mas aumentou em 50 por cento a multa do estacionamento rotativo e criou mais de trezentos cargos comissionados para manter os amigos do rei.
Prometeu acabar com as filas de exames e elas dobraram. E por aí afora, porque a matéria é EXCLUSIVA SOBRE o IPTU, porque senão o assunto vai longe. CONFIRA ABAIXO ALGUNS AUMENTOS DESDE SUA POSSE ACESSANDO LINK ABAIXO;
ALÉM DO AUMENTO NO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO, NÃO SE ESQUEÇAM QUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO TAMBÉM SOFREU AUMENTO.. SEM DÓ NEM PIEDADE.
Nosso trabalho foi intenso, mas em nome da transparência e do jornalismo verdade valeu a pena. Infelizmente não será possível publicar todos os print’s de carnes enviados, mas, estão em nossos arquivos.
Procuramos aqui apenas destacar alguns exemplos por região para que você possa ter noção do ato cometido por Vinícius Camarinha com o aval de alguns vereadores. REPAREM NO DETALHE DA INJUSTIÇAS COMETIDA, ONDE O MESMO PRIVILEGIOU OS RICOS E SACRIFICOU OS POBRES; UM VERDADEIRO ROBIN HOOD….DOS MAGNATAS ?
ZONA SUL: Bairro Rubens Izique
VALOR VENAL = Mais de 400 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 97,5 %
ZONA NORTE: Bairro Santa Antonieta
VALOR VENAL = Mais de 187 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 22 %
ZONA OESTE: Vila Maria
VALOR VENAL = Mais de 265 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 127,5 %
ZONA NORTE: Bairro Palmital Prolongamento
VALOR VENAL = Mais de 190 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 23 %
ZONA LESTE: Santa Gertrudes
VALOR VENAL = Mais de 220 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 24.5%
ZONA NORTE: Chácara de Recreio em Padre Nóbrega
VALOR VENAL = Mais de 2.720 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 204 %
ZONA LESTE: Reserva Esmeralda ( SÓ ISSO ? )
VALOR VENAL = Mais de 90 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 1 %
ZONA LESTE: Bairro Maria Izabel Prolongamento ( MAS, SÓ ISSO ? )
VALOR VENAL = Mais de 109 % /// TOTAL LANÇAMENTO = 2 %
COMPARE: O NOSSO JORNAL pesquisou outras cidades sobre o índice de reajuste. Confira;
De forma aleatória escolhemos algumas cidades conhecidas dos marilienses para um comparativo onde as administrações foram mais humanas e solidárias, CUIDANDO REALMENTE DA POPULAÇÃO, levando-se em consideração a atual conjuntura econômica. Começamos justamente pela cidade na qual foi clonado o texto do boleto. kkkkk
IPTU 2026 de Valinhos já disponíveis online e reajuste é de 4,49%
Os contribuintes de Valinhos já podem emitir as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 diretamente pela internet. A Prefeitura informou, por meio de nota publicada em 2 de janeiro, que o acesso está liberado no portal de serviços da Secretaria da Fazenda, evitando a necessidade de atendimento presencial neste momento inicial.
Os carnês físicos começaram a ser enviados pelos Correios no início de janeiro, e a primeira parcela ou cota única vence em 26 de janeiro de 2026. O município segue o valor vigente de reajuste entre a maior parte das cidades da RMC.
Detalhes do IPTU em Valinhos para 2026:
Aumento: 4,49% (índice INPC-IBGE acumulado de novembro/2024 a outubro/2025)
Descontos: 3% para pagamento em cota única. Adicional de mais 3% pelo programa “Lei Bom Pagador” (para quem estava em dia com o IPTU até 24 de novembro de 2025)
Impostos em Presidente Prudente têm reajuste de 4,46% a partir de 2026
Moradores de Presidente Prudente (SP) pagarão impostos municipais com reajuste de 4,46%, conforme a atualização da Unidade Fiscal do Município (UFM), válida a partir de 1º de janeiro de 2026. Com a correção, o valor da UFM passará de R$ 5,1365 para R$ 5,3657.
Segundo a prefeitura, a correção tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e será aplicada na cobrança dos tributos municipais.
Carnês do IPTU 2026 começam a vencer no fim de janeiro em Birigui
A Prefeitura de Birigui definiu o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. As datas de vencimento da cota única e das primeiras parcelas estão programadas para os dias 26, 27 e 28 de janeiro, conforme o número de cadastro do imóvel.
Neste ano, o imposto teve reajuste de 5,17%, aplicado com base nos índices oficiais de atualização monetária. Ao todo, foram emitidos 64.895 carnês, que serão entregues pelos Correios nos endereços cadastrados pelos contribuintes.
Prefeitura de Bauru publica decreto com reajuste de 4,46% no IPTU para 2026
A Prefeitura de Bauru (SP) publicou, na tarde desta terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial, o decreto que atualiza os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2026. O reajuste será de 4,46% para todos os imóveis do município.
Segundo a prefeitura, o percentual corresponde à inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O pagamento do imposto poderá ser feito à vista com desconto até o dia 15 de abril de 2026, mesma data do vencimento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. Já o pagamento à vista sem desconto poderá ser realizado até 15 de maio de 2026.
Ourinhense já pode contar com valor maior de IPTU em 2026 para imóveis comerciais e residenciais Com o reajuste de 5,10%
Os contribuintes de Ourinhos já se preparam para um acréscimo no Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2026. Com o reajuste de 5,10% no valor da UFM – Unidade Fiscal do Município, usada como base de cálculo para o valor do metro quadrado dos terrenos, o índice reflete nos valores do IPTU.
O aumento foi oficializado através do Decreto Municipal publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de outubro, e segue o que prevê o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 981/2017). O valor da UFM passa de R$ 136,66 para R$ 143,67.
O reajuste vem em um momento delicado para os ourinhenses, que, assolados pelo peso que representam os tributos e pela falta de retorno em serviços públicos, perdem a esperança e se veem cada dia mais insatisfeitos em meio ao aumento de contas de energia, água, transporte, cesta básica, tornando quase impossível manter um orçamento decente para as famílias.
IPTU e ISS serão reajustados em 4,68% em 2026, em São Carlos
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviço) de São Carlos serão reajustados em 4,68% em 2026. Foi aplicada a inflação oficial, de novembro de 2024 a outubro de 2025.
Os valores foram atualizados pela Secretaria da Fazenda em ofício publicado no Diário Oficial.
A atualização de valores também abrange taxas municipais, como as de expediente e emolumentos, serviços em cemitérios e de equipamentos municipais, descarga de lixo em aterro, entre outros.
A Fazenda também atualizou o ITBI em 4,68% no início de 2026, todavia, o imposto terá nova alíquota a partir de 27 de fevereiro.
Câmara aprova atualização do IPTU 2026 em Rio Preto
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 52/2025 (PLC 52), de autoria do Executivo, que atualiza a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A proposta, que recebeu parecer favorável tanto na legalidade quanto no mérito, institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV), com limite de aumento no valor final do imposto de até 20% em relação ao valor pago em 2025.
Durante a votação, uma emenda foi aprovada, a qual determina que futuras atualizações só poderão ser definidas por lei específica, discutida e aprovada pelo Legislativo.
Por que o reajuste foi necessário
- 11 anos sem reajuste real: a defasagem compromete a arrecadação e a capacidade de investimento da cidade.
- Déficit herdado da gestão anterior: sem recursos adequados, serviços essenciais como Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Iluminação Pública e Manutenção de ruas e praças ficam prejudicados.
Franca reajusta UFMF para 2026 e impacta impostos; veja o valor
A Prefeitura de Franca publicou nesta terça-feira, 24, o Decreto nº 12.133/2025, que atualiza a UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) para R$ 87,20 em 2026. O índice, usado como referência para cálculo de tributos municipais, foi reajustado em 4,49%, seguindo a variação do INPC/IBGE acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025.
A mudança afeta diretamente a cobrança de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas municipais, incluindo licenciamento de atividades, fiscalização e serviços urbanos. A atualização também será aplicada em preços públicos e demais obrigações que utilizam a UFMF como parâmetro.
Prefeitura de Sorocaba (sp) começa, em fevereiro, a distribuir os carnês do IPTU 2026. O imposto terá reajuste de 4,5%
A Prefeitura de Sorocaba (sp) começa, em fevereiro, a distribuir os carnês do IPTU 2026. O imposto terá reajuste de 4,5%, índice que corresponde à correção da inflação. A cobrança faz parte das primeiras medidas da nova gestão para equilibrar as contas do município neste início de ano.
Prefeitura de Ribeirão Preto divulga calendário do IPTU 2026
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria da Fazenda divulgou as informações referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026, incluindo calendário de vencimentos, formas de pagamento, prazos para solicitação de isenção, revisão e canais de atendimento ao contribuinte.
A entrega dos carnês começou nesta segunda, dia 5 e vai até o dia 29 de janeiro de 2026. Além disso, o IPTU 2026 poderá ser consultado e emitido pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/pesquisa-debito-imovel
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10%, ou pelo parcelamento em até 12 vezes, conforme previsto no artigo 181 do Código Tributário Municipal (CTM). O vencimento da cota única e da primeira parcela será em 30 de janeiro de 2026.
Para este ano, o IPTU terá atualização monetária de 4,49%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025, conforme estabelece o Decreto nº 256/25.
Visando adequação à Reforma Tributária Federal, Prefeitura de Piracicaba encaminha atualização da legislação municipal: aumento médio do IPTU para 2026 será de 21,5%
A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal ofício convocando a realização de sessão extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que promove a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — instrumento responsável por definir o valor venal dos imóveis e servir de base para o cálculo do IPTU. Com a revisão, o aumento médio do IPTU previsto para o exercício de 2026 será de 21,5%.
A PGV encontra-se defasada desde 2011, ou seja, há 14 anos, e sua atualização atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios a realizarem revisões periódicas, conforme estabelecem o Código Tributário Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta tem como objetivos principais a adoção de alíquotas menores e efetivamente aplicadas, a ampliação do número de imóveis isentos, a correção de distorções que geram injustiça tributária e a manutenção dos benefícios atualmente vigentes. Os imóveis passarão a ser classificados em faixas de acordo com seu valor venal, seja residencial, comercial ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, aqueles com valor de até R$ 250 mil enquadram-se na Faixa 1; de R$ 250 mil a R$ 500 mil, na Faixa 2.
A atualização da PGV alcança aproximadamente 232 mil imóveis no município e busca corrigir distorções sociais e tributárias. Como resultado, cerca de 60 mil imóveis residenciais (30,6% do total) terão redução média de 21% no valor do IPTU, sendo aproximadamente 44 mil imóveis na Faixa 1 e 10 mil na Faixa 2.
IPTU 2026 em Araçatuba: confira reajuste e prazos de pagamento
A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta sexta-feira (9), os decretos que definem os critérios de cálculo e o calendário de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. As medidas constam no Diário Oficial do Município do dia 30 de dezembro e regulamentam a correção dos valores venais dos imóveis e as datas para quitação do tributo.
De acordo com o Decreto nº 24.302, os valores venais, utilizados como base para o cálculo do IPTU, passaram por atualização monetária de 4,71%. O índice corresponde à variação do IPCA-E, indicador oficial de inflação calculado pelo IBGE no período de janeiro a dezembro de 2024.
CONTRA FATOS E FOTOS NÃO HÃ ARGUMENTOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA COMETEU UM VERDADEIRO ESTUPRO TRIBUTÁRIO NO BOLSO DOS MARILIENSES.
O que é a revisão de IPTU e como pedir a sua diminuição?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto anual cobrado pelos municípios sobre os imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos. Esse imposto tem como objetivo arrecadar recursos para o município e garantir o desenvolvimento de projetos e serviços públicos na cidade.
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), cada município tem autonomia para estabelecer suas próprias regras e alíquotas para o IPTU. Dessa forma, é importante ficar atento às regras e valores estabelecidos pela prefeitura local para não haver nenhum tipo de surpresa no momento do pagamento.
Em alguns casos, os contribuintes podem acreditar que o valor do IPTU está incorreto e não condizente com a realidade do imóvel. Neste caso, é possível solicitar uma revisão junto à prefeitura.
Para isso, é necessário apresentar documentos e informações que comprovem a situação do imóvel e justifiquem a necessidade de revisão.
É importante ressaltar que é possível requerer a revisão de valor de IPTU e não de sua avaliação.
Vale destacar que existe um prazo para que o contribuinte solicite a revisão de valor de IPTU, geralmente é estabelecido entre os meses de janeiro e fevereiro, quando é emitida a guia de pagamento.
Sendo assim, fique atento a este prazo pois ele é determinante para que o contribuinte possa requerer a revisão.
Uma das razões que levam o contribuinte a impugnar o valor do IPTU são as dimensões do imóvel. Isso porque o imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel. Uma prática comum é a prefeitura definir a alíquota do IPTU sobre o imóvel construído, sendo que no terreno, não existe edificação.
Além disso, é importante que o contribuinte esteja sempre atento aos documentos e informações necessários para que a revisão possa ser realizada corretamente, como por exemplo, certidões, plantas, croquis, entre outros.
Em suma, o IPTU é um imposto importante para o desenvolvimento dos municípios, no entanto, é importante que o contribuinte esteja atento as regras e valores estabelecidos pela prefeitura local, além disso, caso acredite que o valor do IPTU está incorreto, é possível solicitar uma revisão junto à prefeitura.
Não perca a chance de assegurar seus direitos e garantir que o valor do IPTU seja justo e correto. Entre em contato com a prefeitura e solicite uma revisão do IPTU. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!
Revisar o cálculo do IPTU pode reduzir valor! Veja 12 pontos
Quando o assunto é despesa fixa, uma das reclamações mais comuns entre condôminos é o valor salgado do IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano. O que poucos sabem é que, em alguns casos, existe a possibilidade de reduzir o valor a partir da revisão do cálculo do IPTU, revertendo a situação não apenas para uma, mas várias unidades do mesmo condomínio.
A tarefa não é fácil. Requer organização de documentos, provas de que houve irregularidade, orientação profissional, vontade dos condôminos e disposição por parte do síndico.
Acima de tudo, tem que ter paciência e persistência. Isso porque não há um prazo estabelecido para o resultado. Um processo de revisão do cálculo do IPTU pode durar, em média, nove meses; mas alguns condomínios aguardam solução há dois anos
Por outro lado, uma vez que todo o caminho percorrido tenha sido bem embasado, o pedido de revisão tem boas chances de ser deferido, ou seja, aceito. Os condôminos podem, ainda, entrar com novo processo e pedir o ressarcimento do valor cobrado indevidamente nos últimos cinco anos.
“O ganho com a economia é permanente e beneficia todos os condôminos, valorizando o imóvel pela diminuição das despesas com moradia”, resume a consultora tributária Marcia Cury, da Tasse Consultoria em Tributos, de São Paulo.
De acordo com experiência de quatro anos de escritório em São Paulo, Marcia estima que cerca de 10% dos cálculos de IPTU apresentam algum erro.
Para quem tem dúvidas se vale a pena tentar, e como fazer o pedido de revisão do cálculo do IPTU, selecionamos 12 pontos que o síndico e o morador precisam saber para discutir o assunto na próxima assembleia, caso decidam ir atrás da redução do imposto. Um bom começo é entender o critério usado para determinar o valor.
1. Como é feito o cálculo do IPTU?
O cálculo do IPTU é com base na Planta Genérica de Valores (PGV), tabela aprovada em lei, pela Câmara de Vereadores. Essa tabela define o valor do metro quadrado de construção por tipo de prédio (residencial horizontal, residencial vertical, comercial, indústria etc.) e o valor do metro quadrado de terreno para cada face de quadra da cidade.
É um imposto obrigatório em qualquer lugar do país, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal de 1997.
As diferenças de valor do imposto referem-se à localização, tamanho e tipo de construção. O sócio consultor da Tasse, Wilson José de Araújo, exemplifica:
“Um apartamento tipo Cohab, na periferia de São Paulo, tem valor de metro quadrado de construção de R$ 959, ao passo que um apartamento de alto padrão nos Jardins corresponde a R$ 3.724. O mesmo apartamento tipo Cohab tem valor de metro quadrado de terreno de R$ 74 e um, de frente para a Av. Paulista, de R$ 26.900”.
Já os imóveis isentos do IPTU na cidade são os residenciais com valor venal de até R$ 160.000, sendo um por proprietário. Ou o único imóvel que seja a residência efetiva do próprio aposentado ou pensionista, que receba até cinco salários mínimos por mês.
“O IPTU é um imposto de competência de cada município, o que significa que cada cidade pode ter uma lei diferente”, acrescenta Araújo.
2. Quais os sinais/suspeitas de que há algo errado no cálculo do IPTU e merece ser investigado?
Com relação ao terreno, é pouco provável que haja erro. Mas, quanto à construção, vale a pena ficar de olho:
- na classificação errada do padrão de construção pela prefeitura, cuja descrição está na lei municipal;
- no quadro de áreas — documento que indica toda edificação de uso comum no condomínio; obrigatório, registrado em cartório e vinculado à matrícula. Se a prefeitura considerar como construídas áreas que não são tributáveis, como rampas, muros, jardins, espelhos d’água, casa de máquinas e outras.
Dica do especialista: Quando possível, comparar a descrição da lei com as características do prédio. Quanto à área construída, multiplicar a área do IPTU do apartamento tipo pelo número de apartamentos e comparar com a multiplicação da área total do apartamento tipo constante na matrícula da unidade junto ao Registro de Imóveis. Se a área do IPTU for maior, é provável que haja economia.
A irregularidade no cálculo do IPTU foi o caso do condomínio gerido pelo síndico morador Edson Pardini (1), que conseguiu a revisão.
“O imposto das unidades do nosso prédio era muito mais alto do que em condomínios semelhantes, no bairro. Por meio de laudo feito por um engenheiro, descobrimos que a prefeitura estava incluindo no cálculo do IPTU áreas que não deveriam ser tributadas, como a garagem sem cobertura para visitantes e as áreas de jardins”.
Graças ao deferimento — e ressarcimento do valor cobrado indevidamente pela prefeitura nos últimos cinco anos — em 12 meses, os condôminos de Pardini terão desconto correspondente a um ano de IPTU.
O síndico diz que há, ainda, a possibilidade de um novo pedido de revisão; dessa, vez, da classificação do padrão do condomínio.
“Por ser uma construção mais antiga, de 30 anos, o critério da época o classificou em padrão 2E, altíssimo. Mas não temos quadras de squash ou academia equipadíssima, por exemplo. Apenas uma sala de ginástica diminuta”.
3. Quem pode fazer a avaliação de plantas e assinar o laudo?
Precisa ser um profissional capacitado, que tenha conhecimento técnico para fazer avaliação de plantas, como o engenheiro civil ou o arquiteto. Se conhecer a legislação e o cálculo do IPTU, melhor ainda. Ele é quem vai assinar o laudo indicando as possíveis irregularidades que elevam o valor do imposto.
O preço do serviço varia de acordo com a complexidade ou tamanho do condomínio ou propriedade. Para o condomínio do síndico Edson Pardini, o laudo do engenheiro custou R$ 4.000. “O que ele fez foi fundamentalmente identificar as áreas não tributáveis, que estavam erroneamente sendo tributadas. Apenas fizemos com que se seguisse a Lei”, diz.
4. Uma vez que o condomínio não paga IPTU, todas as unidades precisam pedir a revisão juntas?
“O pedido de revisão, para a possível correção do IPTU, pode ser administrativo ou judicial. O pedido administrativo é feito coletivamente pelo condomínio. Já, para a devolução do IPTU pago a mais nos últimos cinco anos, o processo deverá correr em âmbito judicial e ser feito pelos condôminos, individualmente”, explica Márcia.
Vagner Rodinik(2), síndico profissional, conta que, ao levar o tema da revisão do IPTU à assembleia, houve adesão de vários condôminos — alguns até atuando como advogados tributaristas, que sugeriram que a administração procurasse uma empresa especializada — mas não a totalidade.
“A aprovação para contratação e ingresso no processo teve a participação de mais de 50% dos condôminos. Não há quórum obrigatório para isso. Basta a maioria dos presentes em assembleia”.
5. Qual é o papel do síndico no processo de revisão do cálculo do IPTU no condomínio?
É representar o condomínio junto à prefeitura, evitando que cada condômino tenha que repetir o mesmo procedimento. Mesmo que o condomínio opte pela contratação de um representante, o síndico vai atuar como um facilitador em todo o processo, sendo a interface entre ele os moradores.
“Basta uma assembleia com maioria simples que autorize o síndico a representar o condomínio, mesmo que haja proprietários que não concordem com o processo”, diz Araújo.
A contratação de um profissional especialista que oriente o condomínio deve ser considerada. Além de agilizar a coleta de documentos e protocolar adequadamente o processo, evita que pequenos detalhes burocráticos, como falta de documentos e/ou utilização de legislação inadequada, atrasem o desenrolar ou, pior, ponha o processo a perder.
6. Qual é a lista da documentação necessária para fazer o processo de revisão?
- Ata da assembleia de eleição do síndico;
- ata da assembleia que autoriza o síndico a representar o condomínio;
- plantas do prédio;
- especificação do condomínio;
- petição explicando o erro e pedindo a correção;
- laudo assinado por engenheiro ou arquiteto.
Para o processo judicial, o advogado André Junqueira orienta: “Não há impedimento de os condôminos se juntarem para que um engenheiro ou arquiteto avalie todas as unidades. Mas, se não for feito um laudo individual, vai gerar um caos no procedimento”.
O requerimento pode até ser feito via procurador, como o síndico, reforça Junqueira; porém, cada condômino precisa outorgar procuração individual.
7. Qual é o próximo passo, quando a documentação estiver reunida?
De modo geral, é necessário protocolar um processo chamado de “impugnação de lançamento”, juntando documentos e explicações que mostrem o erro. Porém, cada cidade tem seu próprio modo de tratar a questão. Assim, é recomendável verificar antes.
8. Qual é o prazo para entrar com o processo?
Em São Paulo, o prazo para protocolar o processo é de 90 dias, a partir do vencimento da primeira parcela do IPTU. Na maioria das cidades, é de 30 dias. “Guarulhos, por exemplo, exige que o processo seja protocolado até o vencimento da primeira parcela, ou seja, o prazo é exíguo”, diz Araújo.
Importante: Até inicio de maio, é possível entrar com o pedido de impugnação do IPTU para o próprio ano. Mas, após maio, só dá para pedir a correção para o ano seguinte.
9. Quanto tempo leva para obter o resultado do pedido de revisão do cálculo do IPTU?
Cada cidade tem seu prazo para solucionar o processo de revisão do cálculo do IPTU. Em São Paulo, a média está em quase nove meses. A consultora tributária Marcia Cury explica que a burocracia e a morosidade são imensas, tanto nos cartórios de registro de imóveis quanto na Prefeitura.
“O prazo para protocolo de processos pelo contribuinte é de 90 dias, mas não existe prazo para a prefeitura. O resultado é que os processos são analisados em uma média de 300 dias. Mesmo antes da pandemia, os prazos ficavam em torno de 230 dias. Há processos protocolados em 2018, sem solução até hoje”, conta Marcia.
Outro ponto é que, mesmo após deferimento, a consultora chegou a aguardar até 120 dias para que isto se efetive em termos de ajustes para pagamento ou restituição.
10. Qual a chance de ter bom resultado ao final do processo?
Feita uma análise correta do erro no cálculo do IPTU, e apresentada a justificativa técnica e legal, a chance de resultado positivo é superior a 80%, conforme Araújo.
Tania Goldkorn(3), síndica profissional há 10 anos, uma das fundadoras do movimento de bairro “Abrace o Real Parque”, em São Paulo, não teve a mesma sorte.
“O assunto IPTU realmente sensibiliza a maioria por ser caro, aqui no Real Parque. Primeiro, postamos uma chamada sobre isso e houve 100% de adesão dos moradores. Vários advogados e escritórios se dispuseram a ajudar. Porém, o valor a ser desembolsado para se iniciar uma ação era muito alto, e a garantia de conseguir um abatimento era quase zero. Fizemos várias reuniões e nada saiu da primeira conversa. Outros grupos menores de moradores se formaram e, até agora, não tivemos noticia de nenhuma ação que obteve sucesso”.
11. Como é a forma de cobrança pelo serviço feito?
Cada advogado ou consultor tem seu sistema de honorários. Pode haver cobrança de valor inicial relativo à:
- documentação;
- elaboração de petição;
- montagem e acompanhamento do processo junto à prefeitura.
E, no caso de deferimento, um percentual atrelado ao valor da redução obtida.
“No nosso caso, ficou acordado que pagaríamos como honorário o correspondente à redução de um ano, em cinco parcelas. No caso de indeferimento, não pagaríamos nada. Como ganhamos a revisão, o primeiro ano será neutro — ao invés de pagarmos para a prefeitura, vamos pagar ao escritório. Depois, sim, seremos beneficiados”, diz o síndico profissional Vagner Rodinik.
12. Há risco de fazer o processo e aumentar ao invés de reduzir o IPTU? Quais os riscos?
Conforme Wilson José de Araújo, há casos em que a área que está sendo cobrada é maior, mas o padrão de construção deveria ser maior, o que pode resultar em aumento do imposto ao invés de redução.
“Profissionais com experiência e com conhecimento da legislação e dos procedimentos burocráticos evitam esse tipo de confusão”,
DIRETO DA REDAÇÃO
