O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, apresentou nesta quinta-feira (8) um novo projeto de lei que propõe anistiar completamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta original, que visava apenas reduzir as penas dos condenados.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, buscava alterar critérios de cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu veto, Lula alegou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia.
Diante disso, Amin apresentou uma alternativa mais ampla, substituindo a redução de penas por uma anistia total. Segundo o senador, a medida seria uma forma de “pacificação institucional”, argumentando que a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado limites e gerado condenações consideradas excessivas.
O novo projeto retoma a ideia original do PL 2.162 de 2023, inicialmente apelidado de PL da Anistia e posteriormente rebatizado de PL da Dosimetria após alterações propostas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator na Câmara dos Deputados. Apesar do veto presidencial, o Congresso ainda pode derrubar a decisão do Planalto e restaurar o texto aprovado.
Lula veta PL da dosimetria: o que acontece agora?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8/1) o PL da dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso.
O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL da dosimetria prevê o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
O presidente já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.
A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.
O veto agora segue para análise do Congresso, que pode derrubá-lo.
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