Tem circulado muita notícia com títulos do tipo “APROVADO!”, mas precisamos falar a real para não gerar falsas expectativas em quem já vive uma rotina exaustiva. QUALIDADE
📌 Qual é a situação hoje (Março de 2026)?
Ainda NÃO existe uma lei em vigor que garanta a aposentadoria especial para mães atípicas. O que temos são Projetos de Lei (como o PL 1.225/2024) que estão avançando na Câmara dos Deputados.
⚖️ O que aconteceu de verdade?
O projeto foi aprovado em comissões específicas (como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência). Isso é um passo importante? Sim! Significa que o tema está ganhando força política. Mas “aprovação em comissão” é bem diferente de “lei aprovada”.
⏳ O que ainda falta para virar lei?
Para que você possa chegar no INSS e pedir o benefício, o projeto ainda precisa:
- Passar por outras comissões (como a de Finanças e a de Constituição e Justiça).
- Ser votado no Plenário da Câmara.
- Ser aprovado pelo Senado.
- Ser sancionado (assinado) pelo Presidente da República. No momento, o que existe é uma luta legítima no Congresso para que o trabalho de cuidado das mães atípicas seja finalmente reconhecido como tempo de contribuição.
Seguimos acompanhando, mas sempre com o pé no chão. 👣
DIRETO DA REDAÇÃO
