A borracha continua ardendo e o peso da caneta cada vez mais pesado, pelo menos é o que conota mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) agora chegando bem próximo de Marília.
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da vereadora Ana Paula da Silva Miranda Lopes e de seu marido Marcelo dos Santos Lopes, a um total de 14 anos de pena cada um, somando reclusão, detenção e multa.
Apenas para recordar, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia recebido, no dia (19/11/24), a denúncia contra a vereadora eleita de Lins e seu esposo, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Importante destacar que este é apenas o voto do relator. O julgamento ainda não foi concluído pelo STF, pois os demais ministros ainda irão votar, e a decisão final depende da formação de maioria.
No voto do ministro Alexandre de Moraes, o relator sugere 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, 100 dias-multa, fixados em 1/3 do salário mínimo por dia.
As penas sugeridas resultam da soma dos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L — 4 anos e 6 meses de reclusão
Tentativa de Golpe de Estado
Art. 359-M — 5 anos de reclusão
Dano qualificado
Art. 163, parágrafo único I, II, III e IV —
1 ano e 6 meses de detenção + 50 dias-multa
Deterioração de patrimônio tombado
Art. 62, I, da Lei 9.605/1998 —
1 ano e 6 meses de reclusão + 50 dias-multa
Associação criminosa armada
Art. 288, parágrafo único —
1 ano e 6 meses de reclusão
O caso segue em julgamento no STF. Até o momento, apenas o voto do relator foi proferido, e não há decisão final. A vereadora segue exercendo seu mandato na Câmara Municipal de Lins.
A conclusão final do julgamento deve sair nos próximos dias. Candidata pelo PL, a pastora Ana Paula Lopes, de 42 anos, foi eleita com 625 votos, sendo a 13ª mais votada entre os 15 vereadores eleitos no município.
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