Tramita no Senado Federal um projeto que propõe o fim da cobrança de taxa, tarifa ou qualquer valor pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo. A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho, está registrada como Projeto de Lei 310 de 2026 e ainda será encaminhada para análise nas comissões temáticas da Casa.
Pelo texto, o documento passaria a ser emitido exclusivamente em formato digital, ficando disponível nos sites dos Detrans dos estados e do Distrito Federal. O proprietário poderia fazer o download e, se desejasse, imprimir o certificado por conta própria, sem custos adicionais.
Ao justificar a proposta, o senador argumenta que a digitalização dos serviços públicos tornou desnecessária a cobrança pela emissão do licenciamento, já que não haveria mais despesas com impressão e envio físico do documento. Na avaliação dele, manter a cobrança mesmo com o processo totalmente online não se justifica.
Em declaração sobre o tema, Cleitinho criticou o valor cobrado em alguns estados, afirmando que a taxa pode chegar a cerca de 300 reais, mesmo quando todo o procedimento é realizado pela internet. Segundo ele, o foco do Legislativo deveria ser a redução de encargos relacionados aos veículos e a revisão de cobranças consideradas excessivas.
A proposta agora aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões do Senado, onde poderá receber emendas e passar por debates antes de eventual votação. Informações disponíveis na Rádio Senado.
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