Os advogados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito Donald Trump, em 20 de janeiro. Os defensores apresentaram ao Supremo o convite feito pela equipe de Trump a Bolsonaro, além do documento com o chamado do “The Hispanic Inaugural Committee” para que ele participe do baile oficial de posse hispânico, em 18 de janeiro.

O pedido de viagem, consequentemente, acarreta na entrega do passaporte de Bolsonaro, retido pela Polícia Federal, em operação que investiga suposto Golpe de Estado. “Os aludidos convites representam não apenas uma deferência pessoal a Bolsonaro, mas também o reconhecimento da relevância de sua atuação no âmbito internacional, especialmente no fortalecimento de laços diplomáticos e na defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”, argumentam os defensores.

Entenda:

  • O filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL), já havia adiantado que a defesa faria o pedido de liberação do passaporte para que o pai comparecesse à posse de Trump, após convite.
  • Bolsonaro teve passaporte apreendido em operação da Polícia Federal que o investiga por suposta tentativa de golpe. Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país.
  • Os advogados fizeram o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF.

Junto com o pedido, os defensores se comprometem a informar os passos de Bolsonaro para a viagem, como a apresentação de passagens com data de ida e de retorno para o exterior.

“Diante do exposto, requer-se, com o mais elevado respeito, a concessão da autorização – e a consequente entrega do passaporte – para, no período compreendido entre 17/01/2025 e 22/01/2025, realizar viagem aos Estados Unidos da América”, alegam.

Nas peças, Bolsonaro apresentou os convites oficiais de ambos os eventos que pleiteia comparecer.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou Bolsonaro a ir ao velório e à missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto e encontrar com o presidente nacional do PL. Eles estavam proibidos de se falar por ambos serem investigados no inquérito sobre possível golpe de estado em 2022.

Moraes determina que Bolsonaro apresente convite oficial para posse de Trump após pedido de viagem

Em resposta ao pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (11), que o convite formal para a posse de Donald Trump seja apresentado.

A defesa do ex-presidente solicitou autorização para que ele possa viajar para os Estados Unidos para acompanhar a cerimônia do presidente norte-americano eleito no dia 20 de janeiro.

Em decisão deste sábado, Moraes destacou a necessidade de “complementação” do pedido. “Antes de sua análise, porém, há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado (eDoc. 837)”.

Ainda na decisão, o ministro determinou que, assim que o convite formal para a posse for apresentado, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação de viagem de Bolsonaro.

Em 8 de fevereiro deste ano, Moraes determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte e fosse impedido de sair do país em uma investigação que mirou uma suposta “organização criminosa que atuou na suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”.

Desde então, o ex-presidente já tentou recuperar seu documento duas vezes. Em 28 de março, ele pediu o documento para tentar viajar a Israel, mas Moraes negou a solicitação.

Em 22 de outubro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar três pedidos da defesa de Bolsonaro para que ele retomasse contato com investigados no inquérito (como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto), tivesse acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e recuperasse seu passaporte.

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