O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse, nesta quarta-feira (6), que a Câmara vai pautar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e a questão do foro privilegiado na próxima semana. O consenso aconteceu após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líder partidários.
“Objetivo nosso é comunicar como foi construído o acordo de forma transparente pra todo o Brasil. Momento do país é gravíssimo, temos o poder Legislativo de cócoras para o Judiciário. Toda essa ocupação feita pelos guerreiros parlamentares tem o objetivo principal a volta das prerrogativas constitucionais do Congresso, e é isso que foi fruto do acordo”, disse Sóstenes.
“Presidente Hugo Motta pediu aos líderes aqui representados, construímos compromisso que a na próxima semana abriremos trabalhos nessa casa pautando mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos deputados e senadores vem sofrendo por parte de alguns ministros do STF”, prosseguiu.
A sessão da Câmara desta quarta foi marcada por protesto da oposição. Hugo Motta teve uma intensa negociação e conseguiu retomar o comando da Mesa Diretora, que estava ocupada por parlamentares.
Eles se manifestavam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O protesto também ocorreu no Senado.
A medida faz parte da estratégia anunciada pela oposição para pressionar os presidentes das duas Casas para pautarem a anistia aos condenados do 8 de janeiro e o processo de impeachment contra Moraes.
Foro privilegiado
A oposição ao governo articula uma pressão na Câmara dos Deputados pela tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o foro privilegiado. O objetivo central da medida é impedir que Jair Bolsonaro seja julgado pelo STF.
O movimento é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que argumenta que o STF não seria o foro adequado para que Bolsonaro responda às acusações que pesam contra ele. Flávio já se beneficiou do foro privilegiado no processo das rachadinhas, quando sua defesa se baseou na prerrogativa de ser julgado pelo STF.
Histórico de mudanças
Em 2018, o Senado aprovou por unanimidade uma alteração nas regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores, estabelecendo que eles só teriam direito ao foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato. No entanto, mudanças posteriores no entendimento jurídico permitiram que Bolsonaro mantivesse seus processos no STF.
O foro privilegiado foi originalmente concebido para garantir que ocupantes de cargos públicos de alta exposição pudessem exercer suas funções com menor vulnerabilidade a perseguições políticas, assegurando um tratamento adequado na justiça, considerando as complexidades do sistema judiciário brasileiro.
A proposta atual faz parte do chamado “pacote da paz” e mostra como as interpretações sobre o foro privilegiado frequentemente variam conforme as conveniências políticas do momento, sendo objeto de sucessivas alterações ao longo do tempo.
Petista que recentemente agrediu policiais, agora agride Nikolas no plenário da Câmara
A deputada federal Camila Jara (PT-MS) agrediu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na noite desta quarta-feira (6) durante a primeira sessão da Câmara dos Deputados após a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares da oposição.
O momento do ataque foi transmitido ao vivo pela TV Câmara. Nikolas foi derrubado pela parlamentar e ajudado por seus colegas de partido.
Na transmissão oficial, Camila aparece ao lado de Nikolas e, ao final do discurso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dá um forte empurrão no deputado do PL, que cai no chão e é ajudado por colegas a levantar.
Motta, inclusive, chega a olhar a situação por alguns segundos antes de deixar o Plenário. Em seu perfil no X, Nikolas se pronunciou sobre o ocorrido.
– Imagina se é o contrário? Esquerda sendo esquerda. Camila Jara, parabéns por mostrar ao Brasil quem realmente você é. Obrigado! – escreveu.
OBSTRUÇÃO E ACORDO
Após mais de 30 horas de obstrução no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição decidiram encerrar a ocupação na noite desta quarta. A decisão ocorreu após um acordo com Hugo Motta, que se comprometeu a pautar dois projetos de interesse dos opositores na próxima semana.
Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), Motta aceitou levar ao plenário propostas que tratam da anistia a manifestantes presos e do fim do foro privilegiado.
– Há o compromisso de votação de projetos da anistia e do fim do foro privilegiado já na próxima semana – declarou ele em suas redes sociais.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou a informação à imprensa e disse que, com o acordo, os parlamentares aceitaram liberar a Mesa Diretora, que estava ocupada desde a manhã da última terça (5).
O pacote de paz defendido pelo grupo político é composto de três propostas, sendo a terceira delas o pedido de impeachment de Moraes, pauta que depende exclusivamente do Senado Federal que também estava em obstrução.
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