O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu aos questionamentos feitos pela Justiça da Itália no âmbito do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste mês.
As respostas foram elaboradas após o ministro receber informações da Vara de Execuções Penais (VEP). Em seguida, a manifestação foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviará a comunicação oficial à Justiça Italiana.
A VEP informou que Carla Zambelli poderá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Também foi informado que nunca houve rebelião na penitenciária e que as presas recebem atendimento médico e fazem cursos técnicos.
Segundo a VEP, a Colmeia também mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme determina a Lei de Execuções Penais.
Zambelli deve cumprir pena em presídio de segurança média no Distrito Federal
Caso seja extraditada ao Brasil, a deputada federal Carla Zambelli deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O presídio é de segurança média e recebe mulheres no regime aberto, semiaberto e fechado.
A penitenciária tem capacidade para mais de mil detentas e no fim do ano passado contava com 697 presas, segundo relatório do governo do Distrito Federal.
Tal capacidade foi excedida quando o presídio recebeu as investigadas pelos atos de 8 de Janeiro, mas a situação teria se normalizado depois disso.
De acordo com o juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a população da Colmeia é separada por blocos a depender do perfil de cada uma -detentas em regimes diferentes, como o fechado e o semiaberto, não convivem.
“A alocação das internas observa critérios técnicos definidos pela Administração Penitenciária, considerando vulnerabilidades, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral das custodiadas”, diz o documento.
O governo do Distrito Federal aponta que a penitenciária tem “oficinas de trabalho, salas de aula para alfabetização, ensino fundamental, médio e bibliotecas”.
Informa ainda haver uma ala para gestantes e outra ala para lactantes, que permanecem com seus bebês, até, pelo menos, os seis meses de idade, além da disponibilidade de assistência médica ginecológica, clínica geral, psiquiatria, psicologia, odontologia e assistência pediátrica.
Imagens da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia Reprodução Imagem pequena **** A peça afirma ainda que a penitenciária “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”. Diz ainda que “a unidade observa padrões de salubridade, segurança assistência previstos na Lei de Execução penal”.
Apesar das afirmações do juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o deputado distrital Fábio Feliz (PSOL-DF) denunciou uma “situação degradante” na Colmeia em discurso feito em outubro deste ano. O parlamentar disse ter escutado várias denúncias de violação dos direitos humanos. “A unidade não está cumprindo o papel designado pela sociedade, visando à ressocialização das detentas”, afirmou.
Zambelli fugiu do Brasil em junho depois de ter sido condenada a uma pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.
No início do mês, a Justiça italiana adiou o início do julgamento do caso para 18 de dezembro.
Desde que foi presa, Zambelli teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Corte de Apelação rejeitou pedido da defesa para que ela aguardasse o processo em prisão domiciliar ou em liberdade, por avaliar que havia risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve Zambelli no cárcere.
DIRETO DA REDAÇÃO
