O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), concedeu entrevista ao Pleno Time, nesta quarta-feira (19), e revelou que a defesa vê um “trunfo” importante para o próximo julgamento de extradição, marcado para 27 de novembro.
Zambelli está presa na Itália desde fevereiro.
Segundo Pagnozzi, embora existam elementos jurídicos fortes, a decisão final terá peso político dentro do governo italiano.
– Temos um trunfo… aliás, nós temos alguns trunfos, porém… politicamente eu digo que o último papel é do ministro. Então, você ganhou na Justiça, mas o ministro pode falar: “Eu quero extraditar”. Então, mesmo assim esse trunfo pode não ser válido – apontou.
O advogado afirma que a principal fragilidade do processo está na origem do próprio pedido de extradição:
– Se a gente for no trunfo básico, o processo tem que seguir como qualquer processo, em qualquer lugar do mundo. No da Carla Zambelli, o principal foco é que o próprio ministro que pediu a extradição da deputada não é o ministro da Justiça brasileiro. Quem teria que pedir é o próprio ministro [Ricardo] Lewandowski, que não assinou o pedido de extradição. Então, esse pedido de extradição é nulo; assim como o pedido de extradição do Tagliaferro, porque não obedece às regras do tratado dizendo que quem é a autoridade que faz essa requisição é o ministro da Justiça.
O advogado também aponta violações por parte do governo italiano:
– A Itália não obedeceu uma série de acordos. A cooperação penal internacional não pode ajudar outros países a prenderem pessoas perseguidas politicamente.
Ele reforça ainda que há elementos suficientes nos autos para caracterizar perseguição:
– Se depois de tudo que Tagliaferro mostrou, de tudo que se mostrou nos autos de Carla Zambelli, também o presidente Bolsonaro e de várias pessoas de direita… falar que isso não é uma perseguição política, aí, eu não sei mais o que fazer – declarou.
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