A Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda não se pronunciou sobre o caso.
Segundo o governo americano, todos os bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com o ministro.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta caça às buxas do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do ministro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
A Lei Magnitsky, ampliada em 2016, permite ao governo punir estrangeiros com bloqueio de bens, cancelamento de vistos e suspensão de contas em bancos e cartões de crédito ligados ao país. A lei pode englobar execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias contra pessoas que denunciam atividades ilegais cometidas por autoridades ou que lutam por liberdade de expressão.
Veja quais sanções serão aplicadas por Trump ao ministro Alexandre de Moraes
Sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a chamada Lei Magnitsky, que foi aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.
A legislação permite que o governo americano congele bens financeiros e impeça a entrada, em solo norte-americano, de pessoas envolvidas em práticas como tortura, assassinatos extrajudiciais e corrupção em larga escala.
Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que há uma “grande chance” de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser incluído na lista de alvos da norma e, consequentemente, sofrer sanções.
Quais são as sanções previstas?
Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.
Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão.
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