A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma escala de trabalho de dois dias de descanso para cinco dias trabalhados, a escala 5×2. Pelo texto que avançou, fica proibida a chamada “escala 6X1”, na qual são seis dias trabalhados por semana para ganhar uma folga.
A PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi incluída na pauta na sessão da CCJ de quarta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas.
O texto agora já pode ser pautado no plenário do Senado, mas ainda não tem data para ser analisado. Com a proximidade do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro, a pauta pode ficar para o ano que vem.
Os votos necessários
Quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar a proposta, há um rito a ser seguido: tem de ser aprovada em dois turnos de votação. Em cada um deles, precisa de três quintos dos senadores, no mínimo 49 votos, e há um intervalo obrigatório de cinco sessões entre os turnos.
Ser for aprovada pelo Senado, a proposta segue para a Câmara, onde inicia sua tramitação na CCJ. Se for admitida, o mérito é analisado por uma comissão especial, que pode alterar o texto original. A comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar o parecer, e as emendas só podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões.
Concluída essa etapa, a PEC vai ao plenário. A aprovação exige 3/5 dos deputados, ou 308 votos, em dois turnos de votação. Se o texto aprovado pela Câmara não tiver mudanças, a PEC segue para promulgação. Caso seja alterado, retorna ao Senado.
A pauta, encampada principalmente pela esquerda, tramita desde 2015 no colegiado e vem sendo discutida por parlamentares que pedem o fim da escala 6×1, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.
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