No final da manhã de ontem, quinta-feira (2) o prefeito eleito para administrar Marília nos próximos 4 anos, concedeu uma entrevista coletiva a imprensa e além de chorar as pitangas sobre a herança recebida, acabou por anunciar a SUSPENSÃO DOS RADARES e não a retirada em definitivo.
A decisão foi por uma suspensão cautelar dos contratos dos chamados “radares pegadinha”. De acordo com Vinicius, a suspensão será formalizada no Diário Oficial, garantindo que nenhuma multa seja aplicada enquanto os contratos passam por revisão. “Quanto à suspensão cautelar dos radares, a determinação será publicada no Diário Oficial, garantindo que nenhuma penalidade seja aplicada enquanto o contrato é analisado”, disse.
Em outras palavras, haverá uma análise dos contratos para se depois tomar um posicionamento. Vale lembrar que a OSCIP MATRA já realizou um amplo estudo e apontou diversas irregularidades que justificariam o cancelamento imediato.
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta a operação dos radares deixa claro que o Estudo Técnico é exigido “de modo a comprovar a necessidade de redução pontual da velocidade” nos trechos avaliados. Mas, ao invés disso, a EMDURB encaminhou à MATRA estudos feitos DEPOIS DA LICITAÇÃO E DO INÍCIO DA INSTALAÇÃO DOS RADARES e que ainda (em vários pontos), não justificariam essa necessidade de redução pontual da velocidade, como exige a Lei.
Na ocasião o Portal da Transparência da EMDURB ficou fora do ar mais de dois meses (outro absurdo). E A BANCADA DO AMÉM DA CÂMARA MUNICIPAL, DA GESTÃO DANIEL ALONSO simplesmente emudeceu. Confira o Estudo Técnico de Marília, acesse o link a seguir:
Para detalhar ainda mais, o conceitado jornalista Rodrigo Víudes do Blog do Rodrigo publicou uma matéria especial a respeito do assunto na qual o mesmo constatou; Apenas quatro de 25 pontos de fiscalização eletrônica em operação nas vias urbanas de Marília consta em estudo técnico contratado pela Emdurb. Só aqui já gera uma polêmica de cobrança indevida com direito de devolução do dinheiro das multas aplicadas.
Em Avaré, CPI DE VEREADORES pediu ao MP cancelamento do serviço, das multas e devolução dos valores
EM AVARÉ A BATATA ASSOU. Ao todo, os 22 radares foram instalados pela prefeitura, 13 em novembro de 2022 e outros 9 aparelhos em março de 2023. A exemylo de Marília, não se sabe quanto até então a prefeitura de Avaré arrecadou com sua famigerada ‘indústria de multas”, mas se o Ministério Público acatar o relatório da CPI, o prefeito Jô Silvestre estará em maus lençóis.
Fica claro que a prefeitura, sem estudo técnico algum, determinou os limites e locais [para instalação dos aparelhos]. Pelos depoimentos colhidos pela comissão, fica claro que o engenheiro da empresa que instalou o sistema, nem ao menos sabia do projeto.
A CPI recomenda ao Ministério Público após constatar irregularidades, inconsistências e falta de embasamentos técnicos, que todos as multas cobradas tenham seus valores restituídos aos motoristas.
Dentre os apontamentos, a CPI, ao enviar o relatório ao Ministério Público, recomendou a anulação da licitação por conter vicio de origem; uma investigação aprofundada por parte dos órgãos de controle interno da prefeitura; suspensa imediata do contrato; suspensão imediata da aplicação das multas; cancelamento dos autos infracionais emitidos desde o início do funcionamento e da anulação da pontuação na CNH dos multados e por fim, restituição dos valores pagos aos condutores e proprietários dos veículos.
Durante os primeiros meses de vigência dos radares da prefeitura, foram registradas cerca de 25 mil multas. Na primeira quinzena de fevereiro/23, as multas aplicadas chegaram a quase 22 mil, com uma média de cerca de 180 multas aplicadas por dia.
OUTRO CASO: Prefeitura de Palmas (TO) devolveu o dinheiro de motoristas após 30 mil multas de trânsito serem canceladas
Motoristas que foram multados pela secretaria de trânsito de Palmas entre os meses de setembro e outubro de 2015 receberam o dinheiro de volta. Isso porque uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou, em abril daquele ano, mais de 30 mil autuações feitas pelo município. Para receber o dinheiro, os motoristas que pagaram as multas precisaram procurar uma agência do Resolve Palmas e pedir o ressarcimento.
Segundo Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, 14 mil motoristas pagaram as infrações tiveram direito de receber o dinheiro. “[…] estão sendo ressarcidas de forma individual a medida que o requerente apresenta documentação junto ao Resolve Palmas, notadamente para restituição do valor pago em conta do titular”, explicou o município em nota na ocasião.
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