Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2024.
A quantia, que gerou controvérsias no final do ano passado por ser um recorde histórico, mais do que dobra o valor reservado para as eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões. Esse valor é equivalente ao montante distribuído nas eleições gerais de 2022, onde foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais.
O FEFC, criado em 2017, surgiu como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de deputados federais e senadores eleitos pelos partidos na última eleição.
Para receber os recursos, cada partido precisa estabelecer critérios internos de distribuição entre seus candidatos, respeitando cotas de gênero e raça, conforme a legislação. Esses critérios devem ser homologados pelo TSE antes de qualquer distribuição.
Após o término do processo eleitoral, os partidos são obrigados a apresentar uma prestação de contas detalhada, que será analisada e votada pelo plenário do TSE. Este procedimento visa assegurar a racionalidade e transparência na distribuição e uso dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais.
PL, PT e União Brasil ficarão com mais de 40% do fundão eleitoral de R$ 5 bi
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (17) a divisão oficial entre os partidos dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, a maior fonte de recursos da eleição municipal de outubro.
Como já era projetado, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula ficarão com as maiores fatias. A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.
O PL terá R$ 886 milhões para dividir para seus candidatos. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da fatia do grupo é de R$ 721 milhões.
Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido com mais recursos (R$ 537 milhões), essas três legendas ficarão com mais de 40% das verbas.
O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões. O valor de 2024, que significa o dobro de quatro anos atrás, já com correção pela inflação, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.
Além do fundo eleitoral, os partidos ainda têm à disposição R$ 1,24 bilhão do fundo partidário.
Distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre Partidos. Confira quanto a sigla de sua preferência irá receber.
| Partido | Valor |
| AGIR | R$ 3,4 milhões |
| AVANTE | R$ 72,5 milhões |
| CIDADANIA | R$ 60,2 milhões |
| DEMOCRACIA CRISTÃ | R$ 3,4 milhões |
| MDB | R$ 404,3 milhões |
| MOBILIZA | R$ 3,4 milhões |
| NOVO | R$ 37,1 milhões |
| PCdoB | R$ 55,9 milhões |
| PCB | R$ 3,4 milhões |
| PCO | R$ 3,4 milhões |
| PDT | R$ 173,9 milhões |
| PL | R$ 886,8 milhões |
| PMB | R$ 3,4 milhões |
| PODE | R$ 236,6 milhões |
| PP | R$ 417,2 milhões |
| PRD | R$ 71,8 milhões |
| PRTB | R$ 3,4 milhões |
| PSB | R$ 147,6 milhões |
| PSD | R$ 147,9 milhões |
| PSDB | R$ 147,9 milhões |
| PSOL | R$ 126,8 milhões |
| PSTU | R$ 3,4 milhões |
| PT | R$ 619,8 milhões |
| PV | R$ 45,2 milhões |
| REDE | R$ 35,9 milhões |
| REPUBLICANOS | R$ 343,9 milhões |
| SOLIDARIEDADE | R$ 88,5 milhões |
| UNIÃO | R$ 536,5 milhões |
| UP | R$ 3,4 milhões |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE
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