O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, a partir de 1º de novembro, o mutirão carcerário de 2024, uma iniciativa que revisa as prisões em ações penais em todo o Brasil. Um dos focos deste ano será a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Com essa nova diretriz, prisões que não estiverem em conformidade poderão ser revogadas pela justiça brasileira.
Na edição de 2023, o mutirão revisou cerca de 80 mil processos, resultando na mudança do regime de pena para 21 mil pessoas. Além dos casos relacionados ao porte de até 40 gramas de maconha, o CNJ também examinará detenções preventivas que se prolonguem por mais de um ano, assim como aquelas em que os indivíduos já cumpriram pena ou tiveram a pena prescrita. O objetivo é avaliar, de ofício, situações em que a manutenção da prisão se torne legalmente questionável, geralmente não analisadas sem a solicitação dos advogados de defesa.
Os mutirões foram instituídos em 2008, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes no CNJ, e já beneficiaram cerca de 80 mil detentos com progressões de regime, liberdades provisórias e autorizações para trabalho externo. Desde sua criação, 400 mil processos penais passaram por esse exame minucioso da Justiça. A edição de 2024 está programada para concluir em 30 de novembro.
Em um julgamento histórico realizado em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, com um placar de 6 votos a favor. Antes dessa decisão, embora alguns juízes e desembargadores já inocentassem acusados de porte da substância para consumo, não havia uma jurisprudência clara e unificada. A Corte, ao fixar o limite de 40 gramas, definiu um critério para distinguir usuários de traficantes de maconha.
DIRETO DA REDAÇÃO
