Em dezembro, presidente assinou medida provisória com regras para estudantes inadimplentes renegociarem dívidas no programa de financiamento
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta segunda-feira (7/2), a renegociação de dívidas de estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ). No fim de 2021, o mandatário assinou medida provisória com regras para estudantes inadimplentes renegociarem os débitos.
Bolsonaro afirmou, no entanto, que o programa do governo federal — que oferece financiamento estudantil para quem deseja estudar em uma universidade particular, mas não consegue arcar com os altos custos — “virou negócio” ao levar à proliferação de centros universitários.
O Fies subsidia as mensalidades em cursos de graduação de alunos matriculados em instituições privadas de educação superior. Além de praticar taxas de juros e encargos mais baixos do que é cobrado no mercado, o programa permite aos estudantes pagar as prestações financiadas somente após o fim do curso.
“Nós vamos, esta semana, quinta-feira, acertar aqui a regulamentação do Fies. Os 1,7 milhão de jovens que fizeram curso superior não iam pagar a conta, não têm como pagar. E daí não pode fazer negócio, fica difícil a vida deles”, iniciou Bolsonaro. “Agora, o Fies é um bom programa feito com responsabilidade. O que a esquerdalha fez? Criou um trilhão de universidades pelo Brasil. Virou negócio”, criticou.
Aprovação do Congresso
Em dezembro de 2021, o presidente assinou medida provisória com regras para estudantes inadimplentes do Fies. Apesar de estar em vigor, a iniciativa ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.
De acordo com o governo, as novas regras valem para estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. O texto permite a concessão de descontos em juros e multas, a troca ou oferta de garantias, e o parcelamento dos débitos.
As dívidas poderão ser parceladas em até 150 meses (12 anos), com desconto de até 92% no valor devido e redução de 100% dos encargos moratórios.
Veja os detalhes abaixo:
Estudantes com atraso superior a 360 dias:
- Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;
- Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com atraso superior a 90 dias:
- À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
- Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
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