Esse foi o pior desempenho em termos nominais para o mês em toda a série histórica
As contas do Governo Central registraram déficit primário em novembro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 39,389 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro.
O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o pior desempenho em termos nominais para o mês na série histórica (que abrange desde janeiro de 1997), em valores nominais. Em novembro de 2022, o resultado havia sido negativo em R$ 14,756 bilhões. O déficit do mês passado ficou acima das expectativas do mercado, cuja mediana apontava um déficit de R$ 38,05 bilhões.
No acumulado do ano até novembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 114,631 bilhões, o pior resultado desde 2020, em termos nominais, quando fechou com déficit de R$ 699,122 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 49,658 bilhões.
Em novembro, as receitas tiveram alta real de 2% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 3,5%. Já as despesas subiram 20% em novembro, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 6,9%. Em 12 meses até novembro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 109,7 bilhões – equivalente a 1,05% do Produto Interno Bruto (PIB).
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 1,9% do PIB. A equipe técnica da Fazenda desejava um déficit de 1% do PIB em 2023, mas já admite que pode ficar em torno de 1,3% – cerca de R$ 142 bilhões.
Déficit de 2023 piora, vai a R$ 177,4 bi e se afasta de meta de Haddad para primeiro ano de governo
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê encerrar o primeiro ano de mandato com um rombo de R$ 177,4 bilhões nas contas, uma piora em relação à estimativa anterior e ainda mais longe da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de entregar um déficit de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023.
Em setembro, o governo esperava um déficit de R$ 141,4 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), o equivalente a 1,3% do PIB. A nova projeção significa um rombo de 1,7% do PIB, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, para a aferição oficial do cumprimento da meta, o resultado fiscal ainda vai ter uma piora adicional de R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores “abandonados” nas contas do Fundo PIS/Pasep. Na prática, o rombo oficial chegaria a R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB).
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza, oficialmente, um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Portanto, os números não indicam um descumprimento formal da regra.
Em seu discurso de posse, porém, Haddad disse que não iria aceitar um resultado “que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento”. A partir daí, a Fazenda traçou a meta informal de 1% do PIB que em março chegou a virar 0,5%, um objetivo ainda mais ambicioso, mas que logo foi abandonado.
Uma conjugação de frustração de receitas e aumento de despesas explica a piora do cenário para 2023, evidenciada nesta quarta pela divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre.
Do lado das despesas, o governo inclusive precisou fazer um bloqueio extra para evitar o estouro do limite de gastos válido para este ano. Até setembro, R$ 3,8 bilhões já estavam travados. Agora, o valor subiu a R$ 5 bilhões um acréscimo de R$ 1,1 bilhão, segundo o Executivo.
Segundo o governo, houve aumento na previsão de gastos com benefícios previdenciários, além de um incremento de R$ 4,3 bilhões para atender o mínimo da Saúde neste ano. Houve ampliação também nas despesas com autorização legal para serem feitas fora dos limites deste ano. A principal delas é um repasse bilionário para estados e municípios, calculado em R$ 16,3 bilhões.
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