Calendário e novas regras do Auxílio Emergencial 2021 serão anunciadas pelo presidente no Palácio do Planalto na próxima semana. Calendário do Bolsa Família começa já na próxima quinta, 18.
O governo federal está preparando um evento no Palácio do Planalto para divulgar a medida provisória (MP) que irá regulamentar a nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial em 2021. O evento ainda não possui data oficial, mas deve ocorrer na próxima semana após a promulgação da PEC Emergencial no Congresso Nacional, marcada para a próxima segunda (15).
Na ocasião, o governo deve apresentar também outras medidas de auxílio a empresas e a volta do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que irá permitir a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salários.
Segundo fonte internas, devem estar presentes na cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Após aprovação da PEC Emergencial em dois turnos no Congresso, ocorrida na noite da última quinta-feira (11), os parlamentares irão promulgar a proposta em sessão especial no dia 15 de março.
A PEC Emergencial permite que o governo pague o Auxílio Emergencial em 2021 com créditos extraordinários, ou seja, fora do teto de gastos do orçamento, desde que a despesa com as novas parcelas não ultrapasse R$ 44 bilhões, valor definido como teto para o programa.
O valor aprovado na PEC Emergencial é menor do que o destinado no ano passado, mas mesmo assim esse orçamento para o novo auxílio permitirá o pagamento de quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 44 milhões de brasileiros. No entanto, como o ministro da Economia Paulo Guedes já confirmou uma variação no valor das parcelas – que serão de R$ 175 a R$ 375 – o número de beneficiários alcançados pode ser ainda maior, se assim o governo decidir.
Calendário do auxílio 2021 deve sair na próxima semana
Antes mesmo da aprovação da PEC, as equipes do governo já vinham trabalhando para definir os últimos detalhes sobre o Auxílio em 2021. Agora, com a proposta aprovada, o governo já pode indicar quando iniciarão as novas parcelas do benefício, já que a intenção era iniciar os pagamentos ainda este mês.
Nos bastidores, as informações indicavam que os primeiros a receberem o novo Auxílio seriam os beneficiários do Bolsa Família, cujo pagamento segue o calendário estipulado pelo programa. No entanto, com os atrasos ocasionados pelas longas discussões na Câmara, é bem provável que o governo não consiga publicar a MP antes de iniciar o processamento dos pagamentos para este grupo. Em março, os beneficiários do Bolsa Família começam a receber já na próxima quinta-feira (18).
Dessa forma, é possível que a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 seja paga somente a partir de abril. Para o grupo com cerca de 19 milhões de brasileiros que recebe o Bolsa Família, o auxílio seria pago então entre os dias 16 e 30 de abril.
Quem terá direito ao Auxílio 2021?
As regras para receber o Auxílio 2021 ainda não foram divulgadas, mas se forem as mesmas previstas na Lei nº 13.982/20 que regulamentou o auxílio no ano passado, o benefício será pago ao cidadão que comprovar que pertence à família cuja renda mensal por pessoa não fosse maior que meio salário mínimo (atualmente R$ 550,00) ou cuja renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não ultrapassasse três salários mínimos (R$ 3.300,00).
É preciso considerar ainda as novas regras para concessão do benefício definidas por meio de medida provisória (MP nº 1.000). Publicada em setembro, a MP define que não terá direito ao Auxílio Emergencial o cidadão que:
- possui emprego formal ativo;
- recebe benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
- possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- mora no exterior;
- no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
- tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
- esteja preso em regime fechado;
- tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
- possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.
A lista de aprovados para receber o Auxílio Emergencial 2021 deve ser construída com base nos cadastros aprovados entre abril e dezembro do ano passado. O governo ainda não informou se irá abrir um novo prazo para cadastramento do auxílio 2021.
DIRETO DA REDAÇÃO
