O processo eleitoral de 2024 pelo visto já se iniciou, não só pelos pseudos candidatos que já disputam espaços diante dos holofotes e microfones, mas também na esfera jurídica, mesmo porque, a decisão encaminhada pelo MPF queira ou não, além de macular a imagem dos envolvidos, influencia até nos possíveis futuros acordos de apoio a um dos pré-candidatos a prefeito de Marília no próximo processo eleitoral.
Se por um lado, Abelardo Camarinha garante aos seus mais próximos que será candidato a prefeito pela última vez em sua carreira política, mesmo com as pendências jurídicas, seu filho Vinicius Camarinha não mostra tanta empolgação, mesmo porque já teria se adaptado ao dia a dia da grande São Paulo, construindo até bases eleitorais na terra da garoa, Vale do Paraíba e baixada santista.
O mesmo seria o plano “B” do grupo hoje, considerado de oposição, mas ocorre que o tendenciamento, pelo menos de momento, da sua desistência, um outro nome já estaria costurando acordos com empresários e lideranças da cidade para sair em nome do referido grupo e acreditem, mencionando o apoio de Abelardo Camarinha e Vinicius Camarinha. Entenderam a introdução do primeiro parágrafo?
Partindo para o que realmente foi uma bomba nesta segunda-feira (8), causou surpresa a decisão, visto que as denúncias eram grave e envolvia os crimes de falsidade ideológica, uso de documento ideologicamente falso, crimes contra a ordem tributária, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, coação no curso do processo, tentativa de fraude processual e organização criminosa. Além disto, várias ações de execução fiscal (contribuições previdenciárias e encargos sociais) também estariam tramitando na esfera da Justiça Federal de Marília.
Apesar do volume de denúncias, argumentações e embasamentos com base em depoimentos, o ex-prefeito Abelardo Camarinha e seu filho, deputado estadual Vinícius Camarinha foram absolvidos em 11 relatos no processo sobre o caso, cabendo acusação apenas em um dos fatos denunciados.
Pelo que consta no documento do MPF (Ministério Público Federal), que veio assinado pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, ficaram comprovadas as condutas de falsidade ideológica cometida duas vezes e uso de documento falso.
No entanto, o MPF pede absolvição em outras sete acusações de uso de documentos falso incluídas na denúncia inicial do caso foram consideradas. “Apesar do descrito na denúncia, não nos parece que tais condutas podem ser criminalizadas de forma autônoma, pois, na verdade, são mero exaurimento do ‘falso inicial”, consta no documento.
Jefferson Aparecido Dias, ainda considerou que não houve crime de organização criminosa e nem de uso clandestino das emissoras de rádio, localizadas na rua Coronel Galdino, 55 e que funcionaram ao longo dos anos sem atualização de registros junto ao Governo Federal.
Foram desconsideradas, também, as denúncias de fraude fiscal. A maioria dos casos por prescrição entre a data do fato e o tempo até a decisão e parte delas tiveram as substituições das penas nos acordos de delação premiada de Sandra Norbiato e Antonio Celso dos Santos.
Além de Abelardo Camarinha e seu filho Vinícius, o procurador Jefferson Aparecida Dias pediu a condenação de Antonio Celso dos Santos, Manoel Roberto Rodrigues, Carlos Francisco, José de Souza Junior e Carlos Umberto Garrossino.
Os crimes teriam sido cometidos na alteração contratual das rádios Diário FM e Dirceu AM e uso de documentos falsos no registro da CMN e da Editora Diário Correio de Marília. Caso tenham as condenações confirmadas, a pena varia de um a quatro anos de reclusão.
O parecer cita documentos, registros e duas delações premiadas feitas no caso: Sandra Norbiato, moradora de Ribeirão preto que figurava como dona das empresas na venda em 2011, e Antonio Celso, ex-marido de Sandra, que teria sido responsável por cooptá-la como laranja na gestão das rádios e do jornal. Na delação os dois já assumiram responsabilidades por alguns dos fatos, o que elimina possibilidade de novas penas.
RELEMBRANDO O CASO: Operação lacrou duas consagradas emissoras de rádio e um jornal de circulação regional.
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O caso começou em 10 de agosto de 2016, com a lacração das duas emissoras de rádio (DIÁRIO FM e RÁDIO DIRCEU DE MARÍLIA), conhecidas por revelar grandes nomes da radiodifusão para todo o país. Na ocasião, buscas foram realizadas no prédio da empresa, situada na rua Coronel Galdino de Almeida, 55 e também em endereços particulares. No total foram 15 mandados de busca e apreensão em Marília, 05 em São Paulo e 01 em Ribeirão Preto.
Uma das delatoras era Sandra Mara Norbiato, que teria confessado ser laranja do referido grupo político, se apresentando como proprietária do famoso complexo da CMN (Central Marília Notícias). Ela acabou sendo ouvida como informante, isto porque, a mesma teve relação com um dos acusados, Antônio Celso dos Santos, hoje seu ex-marido, e que também fez uma delação premiada no caso.
No início de 2017, a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados em Marília durante segunda fase da operação. Na ocasião, os agentes suspenderam as atividades do jornal impresso que funcionava no mesmo local onde duas rádios haviam sido fechadas cinco meses antes. Em maio do mesmo ano, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou ex-prefeito Vinícius Camarinha por usar “laranjas” para ocultar propriedade de meios de comunicação. Seu pai, Abelardo Camarinha, também foi denunciado.
O fechamento das empresas deixou dezenas de desempregados, provocou uma onda de ações trabalhistas que reforçaram as denúncias de que Abelardo e Vinícius Camarinha eram os reais donos das empresas e outras dívidas.
Além dos dois acusados que fizeram delações premiadas, o caso envolvia Marcel Augusto Certain, que chegou a figurar como sócio na empresa, mas também denunciou fraude no registro. Ele desapareceu e a acusação contra ele foi desmembrada do caso.
Enfim, passados quase sete anos após a realização da Operação Miragem que fechou as quatro empresas ligadas à CMN (Central Marília Notícias), os memoriais finais do Ministério Público Federal pedem a condenação do ex-prefeito Abelardo Camarinha, do deputado estadual Vinícius Camarinha. A 2ª Vara Federal, responsável pelo caso, emitiu notificação para que os acusados apresentem suas manifestações finais para julgamento. Aguardemos o capítulo final, que poder apresentar mais surpresas.
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