A NÁRNIA DOS ABSURDOS. Há questão de dez dias, o boletim dominical da OSCIP MARÍLIA TRANSPARENTE publicou um questionamento que sequer foi debatido na Câmara Municipal de Marília e também passou desapercebido pela população, principalmente os motoristas e que já foram autuados, e olha que não foram poucos.
A suspeita é de irregularidades no processo para a instalação de radares de velocidade em Marília. As informações obtidas e divulgadas pela MATRA, precisaram ser recorridas à Justiça para se ter acesso aos documentos públicos, que apontam, dentre outras suspeitas de irregularidades, a falta de estudo técnico prévio para a instalação dos equipamentos.
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta a operação dos radares deixa claro que o Estudo Técnico é exigido “de modo a comprovar a necessidade de redução pontual da velocidade” nos trechos avaliados. Mas, ao invés disso, a EMDURB encaminhou à MATRA estudos feitos DEPOIS DA LICITAÇÃO E DO INÍCIO DA INSTALAÇÃO DOS RADARES e que ainda (em vários pontos), não justificariam essa necessidade de redução pontual da velocidade, como exige a Lei.
Todos os documentos obtidos podem ser conferidos no link disponível no final deste texto, já que o Portal da Transparência da EMDURB está fora do ar há mais de dois meses (outro absurdo). Confira o Estudo Técnico de Marília, acesse o link a seguir:
Para detalhar ainda mais, o conceitado jornalista Rodrigo Víudes do Blog do Rodrigo publicou uma matéria especial a respeito do assunto na qual o mesmo pode constatar; Apenas quatro de 25 pontos de fiscalização eletrônica em operação nas vias urbanas de Marília consta em estudo técnico contratado pela Emdurb.
A Minoria está próxima a acidentes fatais que triplicaram desde implantação de sistema.
Tudo segundo cópia do Projeto Técnico de Estudo de Controle de Trânsito enviado ao Legislativo na qual o referido Jornalista acompanha toda sessão camarária.
A saber, a lombada eletrônica da avenida Castro Alves, na zona norte; o radar híbrido da avenida Pedro de Toledo, no cruzamento com a rua Paraná, no centro; e os radares fixos em frente ao Esmeralda Shopping, na zona leste. No mais, os demais equipamentos não foram recomendados pelo estudo contratado em 2019 ao custo de R$ 14.900,00 e produzido por uma empresa de consultoria pública sediada em Colombo (PR).
Para concluir, o jornalista relata; “O documento é um calhamaço de croquis, indicações de localização e tipo de equipamento, velocidade, potencial de risco e fotos de cada um dos 15 pontos recomendados sem qualquer menção a número de acidentes ou metodologia utilizada”. CONFIRA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA ACESSANDO O LINK:
https://www.blogdorodrigo.com.br/post/no-radar-do-blog
Todos os endereços, no entanto, foram inclusos entre os “locais de possível instalação”, conforme consta no edital da licitação vencida pela Talentech Tecnologia Ltda ao custo mensal de R$ 466.999,99 por mês – R$ 5,6 milhões (ano) ou R$ 28 milhões até 2028 “.
MESMA EMPRESA: Em Avaré, CPI recomendou ao Ministério Público a devolução de todas as multas aplicadas, a remoção dos 30 radares instalados na cidade.
CPI dos Radares em Avaré pede ao MP cancelamento do serviço, das multas e devolução dos valores
AQUI A BATATA ASSOU. Ao todo, os 22 radares foram instalados pela prefeitura, 13 em novembro de 2022 e outros 9 aparelhos em março de 2023. Não se sabe quanto até então a prefeitura de Avaré arrecadou com sua famigerada ‘indústria de multas”, mas se o Ministério Público acatar o relatório da CPI, o prefeito Jô Silvestre estará em maus lençóis.
Mediante a insatisfação popular com o nefasto sistema arrecadatório, a fim de investigar possíveis irregularidades, foi instaurado pela Câmara de Vereadores, uma CPI que terminou apontando grandes problemas.
A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida por escrito e protocolada pelos Vereadores Hidalgo André de Freitas, Adalgisa Lopes Ward, Luiz Cláudio da Costa, Carlos Wagner Januário Garcia, Marcelo José Ortega e Maria Isabel Dadário, em 17 de abril de 2023 e foi subscrito por mais de um terço do legislativo local, em decorrência da contratação da empresa Talentech Tecnologia Ltda, através do Pregão Presencial nº 055/2021, processo nº 427/2021, cuja assinatura ocorreu no dia 06 de setembro de 2022, para prestação de serviços de engenharia com disponibilização de equipamentos e sistemas pata apoio e gerenciamento de trânsito.
Vale lembrar que a prefeitura tentou, via pedidos de liminar junto ao poder judiciário, impedir por diversas vezes os trabalhos da comissão, todavia, em vão.
Além de apontar total desconhecimento dos responsáveis pelo trânsito (secretário de trânsito e funcionários do DEMUTRAN) na cidade e que o secretário da pasta teria feito o projeto de instalação dos radares (estudo técnico) copiando e colando textos da internet, a licitação para contratação dos serviços também aponta inconsistências graves.
Diz um parágrafo do relatório da CPI – Fica claro que a prefeitura sem estudo técnico algum, determinou os limites e locais [para instalação dos aparelhos]. Pelos depoimentos colhidos pela comissão, fica claro que o engenheiro da empresa que instalou o sistema, nem ao menos sabia do projeto.
Quanto aos valores a serem pagos pela prefeitura à empresa responsável pelos radares, impressiona. Segundo a CPI, o valor total é de R$ 3.278.278,92 para 12 meses, mas o contrato foi celebrado por 30 meses. Foram assinados dois contratos que somam o valor de R$ 3.518.089,50, sendo o contrato nº 114/2022, no valor R$ 2.077.020,90 e contrato nº 08/2023 no valor de R$ 1.441.068,60. Os vereadores questionam a diferença de R$ 239.810,58.
A própria chefe do setor de licitação declarou “É bem confuso esse contrato. Eu também achei confuso.”
A CPI recomenda ao Ministério Público após constatar irregularidades, inconsistências e falta de embasamentos técnicos, que todos as multas cobradas tenham seus valores restituídos aos motoristas.
Dentre os apontamentos, a CPI, ao enviar o relatório ao Ministério Público, recomenda a anulação da licitação por conter vicio de origem; uma investigação aprofundada por parte dos órgãos de controle interno da prefeitura; suspensa imediata do contrato; suspensão imediata da aplicação das multas; cancelamento dos autos infracionais emitidos desde o início do funcionamento e da anulação da pontuação na CNH dos multados e por fim, restituição dos valores pagos aos condutores e proprietários dos veículos.
Além do Ministério Público, também recebeu uma cópia do documento, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No link abaixo, veja a cópia do Estudo Técnico feito em Avaré e que foi alvo de investigação na Câmara Municipal:
https://matra.org.br/wp-content/uploads/2024/02/Estudos-Tecnicos-AVARE-2022.pdf
Durante os primeiros meses de vigência dos radares da prefeitura, foram registradas cerca de 25 mil multas. Na primeira quinzena de fevereiro/23, as multas aplicadas chegaram a quase 22 mil, com uma média de cerca de 180 multas aplicadas por dia.
OUTRO CASO: Prefeitura de Palmas (TO) devolveu o dinheiro de motoristas após 30 mil multas de trânsito serem canceladas
Motoristas que foram multados pela secretaria de trânsito de Palmas entre os meses de setembro e outubro de 2015 receberam o dinheiro de volta. Isso porque uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou, em abril daquele ano, mais de 30 mil autuações feitas pelo município. Para receber o dinheiro, os motoristas que pagaram as multas precisaram procurar uma agência do Resolve Palmas e pedir o ressarcimento.
Segundo Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, 14 mil motoristas pagaram as infrações tiveram direito de receber o dinheiro. “[…] estão sendo ressarcidas de forma individual a medida que o requerente apresenta documentação junto ao Resolve Palmas, notadamente para restituição do valor pago em conta do titular”, explicou o município em nota na ocasião.
O OUTRO LADO: Embora os números digam o contrário, a emdurb continua batendo na mesma tecla. Além de salvar vidas e reduzir drasticamente os índices de acidentes de trânsito no perímetro urbano de Marília, que são os principais objetivos da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) com o sistema, os radares de controle de velocidade também continuam efetivos como ferramentas de apoio à segurança pública e combate à criminalidade.
DIRETO DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO RODRIGO E OSCIP MATRA
