A manhã desta quarta feira (27) foi mais um dia de luta para comerciantes, empresários e comerciários pelo legítimo direito ao trabalho digno e honrado. As dezenas de manifestantes que compareceram na mobilização da última segunda feira(25) no paço municipal, compareceram na manhã de hoje em frente a sede do Ministério Público Estadual, situado na Avenida das Esmeraldas, na região centro sul da cidade.
Com o grito de ordem ” Queremos trabalhar” e muitas faixas e cartazes, os mesmos solicitavam um posicionamento favorável da promotoria em favor desta importante classe produtiva que emprega milhares de pessoas. A reação foi natural logo após a publicação da noticia do apoio do promotor da cidade de Bauru a decisão da prefeita Suéllen Rosin pela reabertura do comércio em geral, bares e restaurantes.
É importante lembrar que, recentemente quando a prefeitura flexibilizou as regas do plano São Paulo e autorizou a reabertura do comércio, embora no período pré-eleitoral, o Ministério Público Estadual de Marília entrou com ações que resultaram na suspensão imediata das medidas com inclusive a imposição de multa no valor de R$ 100 mil reais aos cofres do município de Marília.
Na tarde de ontem, terça feira ( 26), uma comitiva com o prefeito municipal Daniel Alonso, presidência da Câmara Municipal e representantes da ACIM estiveram no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, estiveram em uma reunião com o secretário Marcos Vinholi que apenas deixou a decisão para sexta feira, quando nova avaliação será feita. A intenção da comitiva é incluir os 20 leitos credenciados pelos estado ( 10 para o HC e 10 para o HU) no cálculo dos índices de pacientes internados nos leitos de UTI, principal item de critério para se avaliar a fase de cada região.
Promotor de Bauru apoia decreto da prefeita e diz que é favorável ao município “adequar” a fase vermelha e que índice do Plano SP é ‘enganoso’.
O promotor de Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono, afirmou, no dia de ontem, terça-feira (26), que apoia a decisão da prefeitura do município em seguir decreto adaptado da fase vermelha. Para ele, o índice usado pelo Plano São Paulo para reclassificar o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) é “enganoso”. O promotor aponta ainda que o governo estadual tem sido negligente diante da falta de leitos na cidade. O Estado discorda e diz que cumprimento das regras é fundamental para salvar vidas.
Na segunda (25), Bauru foi notificada pelo governo estadual por descumprimento da fase vermelha, mas o decreto municipal segue em vigor. O Ministério Público também receberia o ofício. A decisão do promotor, contudo, é de apoio à prefeitura.
“Muito ao contrário do que o governo discursa, o Estado diminui os leitos e corta as subvenções. E as cidades é que têm se virado para custear alguns leitos. A minha posição, portanto, é de apoio à decisão do município, de decretar, segundo suas peculiaridades”, ressalta Komono. “Em setembro de 2020, havia 149 leitos de UTI Covid-19 na DRS-6. Na semana passada, eram 137 leitos”, completa.
O promotor afirma que tem fiscalizado as unidades de atendimento da Covid-19, desde o início da pandemia. Ele se diz a favor da decisão do município e pontua algumas “válvulas de escape” que a cidade teria, em sua opinião, para enfrentar a elevação de internações em UTIs.
Uma delas, é a possibilidade de internar pacientes do SUS na rede privada, com uso de R$ 17 milhões que foram bloqueados do Estado e da Famesp pela Justiça.
Além disso, segundo Komono, a prefeitura teria 30 respiradores não computados pelo Estado. “O Ministério da Saúde não nomenclaturou como UTI, mas nós temos condições de fazer atendimentos de UTI de fato com eles”, cita o promotor.
Outra questão colocada se refere ao chamamento público que prefeituras da região teriam feito para leitos na rede particular. “Eu entendo que esse índice, que é utilizado pelo Plano São Paulo, é completamente enganoso, e não é justificável para classificar o DRS-6 como faixa vermelha, principalmente porque isso decorreria da própria negligência do Estado, que não fez seu dever de casa nos dez meses da pandemia e, agora, por conta de sua própria falha, omissão e negligência quer rebaixar e trazer mais restrições e sofrimentos para as pessoas daqui, impondo regras arbitrárias e desconectadas com a realidade local”, critica Komono.
Ele lembra ainda que o governador João Doria teria prometido a abertura definitiva do Hospital das Clínicas, em coletiva de imprensa, no ano passado. “Nada foi feito e a Secretaria de Saúde nega e diz que não tem, nem em pequeno ou médio prazo, nenhuma possibilidade de abertura do HC”, pontua, questionando também outros 30 leitos prometidos pelo Estado.
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