Governador e candidato à reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB) disse em junho que ‘não haveria reajuste de pedágio nas rodovias paulistas’
O governo de São Paulo assinou contrato com as concessionárias das rodovias do estado para aumentar a tarifa dos pedágios em mais de 10% ainda em 2022, ao contrário do que havia prometido o governador, Rodrigo Garcia (PSDB), quando anunciou a suspensão dos reajustes, em 30 de junho.
A CCR (CCRO3) e a Ecorodovias (ECOR3) anunciaram na noite de quinta-feira (18), em comunicado ao mercado, que assinaram na quarta (17) o Termo Aditivo Modificativo Coletivo nº 02/2022 (TAM Coletivo) com o governo estadual (representado pela Secretaria de Logística e Transportes) e a Artesp (a agência reguladora paulista).
Segundo o acordo, o governo tem até 16 de dezembro (depois das eleições) para reajustar os pedágios e terá de compensar as concessionárias por ter congelado as tarifas em 1º de julho (quando deveriam ter sido reajustadas em 10,72%, nos contratos atrelados ao IGP-M, ou 11,73%, nos atrelados ao IPCA).
Após a publicação desta reportagem, a Artesp enviou uma nota afirmando que, “ao contrário do que publicou o site InfoMoney, está mantida a garantia do governo do estado de São Paulo de que não haverá reajuste tarifário em 2022″.
Mas, antes da assinatura do TAM Coletivo com as concessionárias, o Conselho Diretor da agência aprovou a minuta do acordo. Trecho da aprovação, publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo na segunda-feira (15), diz que o reajuste tarifário referente ao exercício de 2021-2022 “deverá ocorrer até 16 de dezembro de 2022, conforme item 2.4 da precitada Minuta TAM”.
O InfoMoney questionou a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Artesp quando o reajuste ocorrerá. A secretaria repassou as questões à Artesp, que afirmou em nota que “a data oficial do reajuste ainda será definida”. A agência reguladora também disse à reportagem que não poderia repassar no momento uma cópia do acordo com as concessionárias.
“O congelamento deve permanecer até o fim do atual exercício, portanto, a data oficial do reajuste ainda será definida. O governo de SP irá ressarcir a receita não recebida, relativa ao reajuste tarifário, a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais, até que o reajuste ocorra. Não há, ainda, uma definição de valores, que serão calculados pelas áreas técnicas da Artesp”, afirmou a agência.
Os contratos de concessão preveem reajustes anuais dos pedágios com base na variação da inflação, e o TAM Coletivo foi a forma de compensar a quebra dos contratos. Para cobrir a perda de arrecadação das concessionárias, o governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento estadual.
No SITE VALOR ECONÔMICO/GLOBO, o destaque é o mesmo; “A CCR comunicou ao mercado nesta quinta-feira (18) que assinou aditivo de contrato com o Estado de São Paulo estabelecendo que o reajuste tarifário de seus pedágios deve ocorrer até 16 de dezembro deste ano”.
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