Nesta segunda-feira (27), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que visa autorizar o BNDES a retomar os financiamentos a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.
A modalidade de crédito para o exterior foi suspensa em 2016, quando grandes construtoras do país passaram a ser investigadas na Operação Lava Jato.
Esses empréstimos realizados no passado foram utilizados para bancar obras, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba. Atualmente, Cuba, Venezuela e Moçambique possuem uma dívida de US$ 463 milhões com o BNDES.
José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, afirmou à Folha de S. Paulo que uma medida proposta pelos parlamentares, contra a modalidade, não encontra paralelo em nenhum outro país do mundo e teria efeitos negativos sobre as empresas brasileiras ao criar mais burocracia. Gordon ressalta a importância de esclarecer os mitos em torno do financiamento à exportação de serviços.
Segundo o jornal, como forma de prevenção, o BNDES discutiu o conteúdo do projeto de lei com o Tribunal de Contas da União (TCU). Inclusive, a sugestão de um artigo para blindar o Governo Lula de críticas ou possíveis calotes veio do TCU.
De acordo com a Folha, o projeto de lei proíbe a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil nos financiamentos à exportação de serviços.
Países como Cuba, Venezuela e Moçambique não poderão se beneficiar das novas operações, a menos que haja uma renegociação formal da dívida pendente.
O projeto de lei também prevê a disponibilização de informações sobre os financiamentos em um site público e de fácil acesso para garantir transparência nas operações.
Além disso, o BNDES também deverá prestar contas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Outra medida proposta pelo Governo Lula é a autorização para que o BNDES crie subsidiárias dentro do Brasil.
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