Mantendo a sua tradição de especialista em marketing, principalmente nas redes sociais, o prefeito Daniel Alonso segue a sua maratona de gravação de vídeos comoventes na tentativa, segundo ele, de comover os Governador João Dória a autorizar a reabertura do comércio.
Por um outro lado, alguns prefeitos da região adotam o caminho do famoso “menos papo, e mais ação”, ou seja, procuram o caminho da justiça para conseguir o direito de seus comerciantes abrirem seus comércios para que possam pelo menos honrar compromissos assumidos e tentar salvar alguns postos de trabalho.
Bastos vai à Justiça e consegue autorização para disciplinar saída da quarentena
A Prefeitura de Bastos é um exemplo disto e, apresentou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no último sábado (25) um mandado de segurança cível (Processo 2078290-97.2020.8.26.0000), onde, nesta quarta-feira (29), após decisão do desembargador Jacob Valente, obteve autorização para editar atos normativos visando o retorno das atividades econômicas a partir de 11 de maio, atualmente sob medidas restritivas fixadas pela quarentena estadual de contenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), determinada pelo governo de São Paulo.
Em síntese, o pedido formulado pela procuradoria jurídica do município cita que a cidade não tem nenhum caso da doença e pleiteou a suspensão da eficácia dos decretos estaduais 64.881/20 e 64.946/20, e consequente quarentena horizontal na cidade, bem como a migração do atual formado de distanciamento social amplo para distanciamento social seletivo (vertical), embasando-se, neste tema, no Boletim Epidemiológico 07, do Ministério da Saúde, alegando assim o direito de realizar a transição do nível mais rígido de quarentena para o mais brando.
A suspensão dos efeitos dos decretos estaduais e a migração da quarentena ampla par ao isolamento vertical foram negados pelo desembargador do TJSP, que autorizou apenas que o município possa editar as normas de transição, que terão e efeitos a partir de 11 de maio, data anunciada pelo governo de são Paulo prevista para a reabertura da economia nos 646 municípios paulistas.
Mesmo sem alcançar o atendimento a todos os pedidos, a decisão do desembargador já permite à Prefeitura de Bastos se organizar e traçar as medidas de reabertura das atividades públicas e do setor privado, a partir de 11 de maio.
Tupã também conseguiu na Justiça a autorização para a saída da quarentena com restrições favorecendo os comerciantes.
A cidade de Tupã, também conseguiu liminar para o retorno de suas atividades econômicas, através de um mandato de segurança impetrado pela prefeitura daquela cidade.
O desembargador Jacob Valente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu mandado de segurança da Prefeitura de Tupã autorizando a mesma a disciplinar a suspensão e retorno da atividade econômica daquela cidade, a partir do dia 11 de maio. A decisão foi despachada no início da noite desta terça-feira (5).
“E o caso de dar parcial antecipação de tutela nesse momento processual para permitir que o Município de Tupã possa editar atos normativos para disciplinar a suspensão e o retorno da atividade econômica local, a partir de 11 de maio de 2020, desde que pautados em dados estatísticos e científicos epidemiológicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, assegurando-se medidas sanitárias de bloqueio da pandemia, capacidade do seu sistema de saúde em caso de surgimento (ou recrudescimento) de casos suspeitos ou confirmados, e proteção efetiva aos grupos de vulneráveis (idosos, grávidas, sem-teto, pessoas com comorbidades, etc.), e, sem afronta direta à estratégia regional”. Confira o documento
Enquanto isso, Marília segue assistindo os vídeos comoventes do gestor municipal que, até o presente momento não surtiram efeito e seque conseguiram sensibilizar os comerciantes.
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