A população em situação de rua é definida pelo Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 como:
Grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Os 10 municípios com maior número de PSR concentram juntos 51,5%da população em situação de rua do país. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Florianópolis.
Em 2023, segundo os dados do Cadastro Único, o perfil era majoritariamente masculino (88%), de pessoas negras (68%, somando pardas, 50%, e pretas, 18%) e em idade adulta (57% tinham entre 30 e 49 anos).
Os principais motivos apontados para a situação de rua foram os problemas familiares (44%), seguidos do desemprego(38%) e do alcoolismo e/ou uso de drogas (28%).
Com relação ao tempo em situação de rua, a maioria das pessoas cadastradas (60%) encontrava-se nessa situação há até 2 anos. Já uma parcela bem menor (12%) caracterizava-se por viver em situação de rua há mais de 10 anos. A ex secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wânia Lombardi, se referia aos mesmos como “escolados”.
A maior parte das pessoas em situação de rua informou que não vivia com suas famílias na rua (93%) e nunca ou raramente tinha contato com parentes fora da condição de rua (61%). Quanto à escolaridade, a maioria sabia ler e escrever (90%), mas apenas 2% indicaram frequentar escolas.
Em relação ao trabalho, grande parte das pessoas em situação de rua (67%) já teve emprego com carteira assinada. A maior proporção dos que informaram já ter trabalhado com carteira assinada estava na região Sudeste (79%), e a menor na região Norte (36%). Como fonte de renda, as principais atividades indicadas foram a de catador de material reciclável(19%) e a de pedir dinheiro nas ruas (11%).
Entre as pessoas em situação de rua no Brasil inscritas no Cadastro Único, 14% possuíam algum tipo de deficiência, sendo a física a mais frequente (47%), seguida pelos transtornos mentais (18%), e as deficiências visuais (16%).
TRISTE REALIDADE: De 2017 até 2023 (Daniel Alonso como prefeito), Marília aumentou em 23% a população de rua da cidade, segundo o observatório. Dados não batem.
É mais um registro triste e negativo na galeria da administração que se autointitula como gestão expertise. Dados oficiais do Observatório Nacional dos Direitos Humanos apontou que 355 pessoas se encontravam em situação de rua em Marília. Em 2017 eram 290, ou seja: nos últimos 7 anos houve um crescimento de 23%.
Este índice coloca a cidade como a 29ª com mais pessoas nesta condição em meio a 645 municípios no Estado de São Paulo até o final do ano de 2023, com um percentual superior a cidades de maior porte, como Bauru, por exemplo. Lembrando que, Marília registra 237.629 habitantes e Bauru 379.146 segundo o IBGE. A cidade sem limites, segundo o Observatório, possui 342 pessoas em situação de rua.
O curioso é que; censo elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social apontou que em 2018 haviam 127 pessoas morando nas ruas em Marília. A maioria tinha idade entre 19 e 50 anos. Apesar da sensação que a pandemia agravou a situação, a secretaria declarou na ocasião que o número de moradores nas ruas era menor do que no primeiro ano da gestão municipal atual, em 2017. Segundo a pasta, nesse ano a cidade contabilizava 190 moradores de rua. QUAIS OS NÚMEROS VERDADEIROS???
Se atentem, pois se seguirmos os dados da própria secretaria, chegaremos ao absurdo percentual de um aumento de 87% no número de moradores de rua na administração de Daniel Alonso.
Na capital nacional dos radares, a maioria é formada por homens, sendo um total de 90,7% deles. Eles são distribuídos da seguinte forma; 322 homens e 33 mulheres, sendo uma pessoa de origem venezuelana e as demais brasileiras.
A maioria das pessoas, 125 delas, possui entre 40 e 49 anos. São ainda 86 pessoas entre 30 e 39 anos, 74 entre 50 e 59 anos, 34 entre 20 e 29 anos, 31 entre 60 e 69 anos, quatro entre 70 e 79 anos e uma entre 10 e 19 anos.
Os principais locais de concentração dos mesmos são; Avenida Brasil, praça São Bento, Praça da Emdurb e Athos Fragata, rua Tancredo Neves, praça da Igreja Santo Antônio, avenida das Indústrias, poli esportivo do Pedro Sola, avenida João Ramalho esquina com a Mem de Sá, viadutos, entre outros. Procuram sempre casas e barracões abandonados para invadir e consumir drogas.
Mais da metade nasceram em outros municípios, ou seja; 180 pessoas, sendo que o restante; 172 nasceram em Marília e uma que nasceu em outro país. O único projeto em ação no município é o Centro Pop, que na realidade é um projeto do governo federal. O casa cidadã faz o primeiro acolhimento.
Em 2022, havia 246 Centros Pop (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua) cadastrados no país, distribuídos por 218 municípios, entre eles, a cidade de Marília.
No final dos anos 90 e início dos anos 2000, a FUMARES era exemplo para muitas cidades do interior paulista e realizava um trabalho de excelência com a recuperação e capacitação de moradores de rua nas mais diversas atividades. HOJE O PROJETO ESTÁ ABANDONADO.
Resta saber se a secretaria competente já tem em mãos algum projeto para encaminhar a Brasília objetivando a cavitação de recursos, levando se em consideração que na última quarta-feira (17) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
O objetivo da nova lei é promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua, ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade que, em suas ações, contempla a criação de uma bolsa de qualificação profissional, que custeará despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua, que estejam participando de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.
Se faz necessário este comentário, porque este é o último ano de governo e no fechar das cortinas o desinteresse é algo que contagia e nos bastidores da câmara municipal, corre o boato que chegou até a Tribuna do pequeno expediente, dando conta de recursos que teriam sido devolvidos pelo atual secretário justamente para compra de um veículo para monitoramento de moradores de rua. VAI ENTENDER…
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