Logo mais ás 16H, terá inicio mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Marília. Será a 4ª sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura, que, com certeza será acompanhada por muitas pessoas preocupadas com as ultimas decisões da casa que comprometem o futuro da cidade para as próximas décadas.
Logo de inicio, a grande polêmica da autorização do presidente da casa para a publicação no Diário Oficial do município do edital para a construção da nova sede do legislativo e, com pregão no próximo dia 19 de março, cujo repercussão não poderia ser pior. Nas redes sociais, diversas manifestações criticando a iniciativa que poderá custar sim, aos cofres públicos a bagatela de até R$ 200 mil reais mensais em 240 meses.
Também pelas redes sociais, os Vereadores Rogerinho e Junior Féfin, pelo menos por enquanto, já se manifestaram contrariamente. Os demais ainda não se posicionaram, embora seja uma decisão exclusiva do presidente da casa por força de regimento interno. Ele tem plenos poderes para decidir sem ouvir os vereadores. Mas e a população ???
Sessão polêmica vota dívida da prefeitura com IPREMM de 28 milhões de reais apenas com justificativas no papel. Pauta tem 60 Indicações, 53 Requerimentos e 3 Processos
Logo após o pequeno expediente, onde os nobre edis poderão manifestar livremente suas ideias e explicações pessoais, principalmente se posicionar sobre o assunto da construção da nova sede começa então, a ordem do dia.
Além dos três itens conclusos, a pauta é composta por 60 Indicações e 53 requerimentos. A votação dos Processos Conclusos começará com a discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 20/2020, da Prefeitura Municipal, regulamentando, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal n.º 12.846/2013 e dá outras providências. A matéria requer votação maioria absoluta para sua aprovação.
O segundo item concluso é a primeira discussão do também Projeto de Lei Complementar n.º 21/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) das competências de abril a dezembro de 2020, incluindo o 13º salário de 2020 e dá outras providências.
Este é requer uma atenção toda especial. Para quem não se lembra, ele estava já na sessão passada, da última segunda feira (15), mas, foi retirada para vistas a pedido do vereador Junior Féfin que, questionou a falta do parecer favorável do tribunal de contas que havia sido mencionado na apresentação do documento de justificativas.
Na realidade, é um projeto que irá exigir muita reflexão e responsabilidade dos senhores vereadores. A dívida se arrasta já há muitos anos, onde administrações anteriores não concluíram e efetivaram a parte patronal, ou seja; não depositaram o que era obrigação do município. Por incrível que pareça na exposição de motivos é possível encontrar de tudo, menos as informações cruciais para uma decisão tão importante.
Votar sem saber o real montante da dívida, ou o valor de responsabilidade de cada administração e até mesmo desta, com suas pendências no primeiro mandato de administração é algo surreal. Qual o impacto da venda do Bloco X da Unimar que foi vendido para a firma Paschoalotto com a finalidade de robustecer os cofres do instituto ?
A falta de transparência é tanta que, sequer foi convocada uma audiência pública para se discutir o impacto financeiro nos cofres do município para os próximos anos, visto que, além do parcelamento existe ainda o pagamento a ser realizado todos os meses. Na realidade, a administração municipal usa do mesmo expediente dos antigos gestores que acabam empurrando problema para o próximo a sentar na cadeira.
O IPREMM está por um fio, mas, mesmo que se venda todo o patrimônio do município será difícil cobrir um rombo que aumenta a cada dia. A pergunta que fica é; Será esta a única solução para a sobrevida do instituto ??? Algum vereador se propôs a estudar o assunto com especialistas no assunto antes da votação ??? Vale a pena assistir a sessão e observar o posicionamento de cada vereador e sua reação a respeito do assunto. Ativo ou passivo ????
Por fim, o terceiro item concluso da Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, é a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência n.º 187/2021, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento parcial do empreendimento aprovado como loteamento de acesso controlado denominado Reserva Cascata e outorgar permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito dos bens públicos municipais existentes à Reserva Cascata SPE Ltda.
A plenária do Poder Legislativo começa às 16 horas e pode ser acompanhada através das mídias sociais ou pelo site oficial da Câmara, www.marilia.sp.leg.br. Se preferir, também com transmissão ao vivo e na íntegra pela TV Câmara de Marília. Só não deixe de assistir para saber se o seu voto em escolhido para assentar na cadeira valeu a pena.
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