O projeto será apreciado agora pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão marcada para às 11h, desta sexta-feira (21)
Após diversos embates e a incerteza se seria apreciado pelo Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira (21), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório Orçamento da União de 2024. O texto inicial enviado pelo governo passou por diversas mudanças. O projeto será apreciado agora pelo plenário do Parlamento, em sessão marcada para às 11h, desta sexta-feira (21) seguindo a seguinte ordem: primeiro Câmara dos Deputados e depois Senado Federal.
Aumentos expressivos nas verbas para o fundo eleitoral e emendas parlamentares, e o corte de verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida são destaques do texto relatado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Já o déficit zero para a meta fiscal do próximo ano, defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi mantido.
Um dos programas visto como essencial para o governo é o PAC. É por meio dele que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer anunciar obras nas viagens que irá fazer por todos os Estados no próximo ano. Anteriormente, Motta previa um corte de 30% na verba, mas após negociações o corte ficou menor, de R$ 7,3 bilhões. Assim, a verba passou de R$ 61,3 para R$ 54 bilhões.
Já os recursos destinados para o programa de moradias foi reduzido de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. No total, pela redação da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada de forma simbólica na CMO nesta quinta-feira, os investimentos com recursos da governo federal vão somar cerca de R$ 73 bilhões. A quantia é maior do que o proposto pela equipe econômica, de R$ 58,9 bilhões.
Em ano eleitoral, mais dinheiro para fundão e emendas
Se de um lado há cortes estratégicos para o governo federal, por outro há uma ampliação no tamanho das verbas que são de interesse dos deputados e senadores. Entre as alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, justamente em um ano de eleições municipais.
A cifra passou de R$ 940 milhões na proposta de Orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões – a cifra é igual ao destinado nas últimas eleições nacionais (presidente, governadores, senadores e deputados). Esse valor é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela maior parte dos líderes partidários. No Senado, liderado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), há resistência quanto a essa cifra.
O substitutivo do Orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 49 bilhões. Pela proposição, o intuito é de que o montante seja destinado para atender 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
Salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um aumento substancial no fundo eleitoral destinado às eleições municipais de 2024. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024, propôs um texto que fixa o valor do fundo em R$ 4,9 bilhões, estabelecendo assim um montante recorde para campanhas municipais. Esse valor representa uma significativa elevação em comparação com os R$ 2 bilhões destinados ao fundo durante as eleições municipais de 2020.
O fundo eleitoral, proveniente integralmente de recursos públicos do Tesouro Nacional, é designado para apoiar as campanhas dos candidatos dos partidos em anos eleitorais. Esse financiamento abrange diversas despesas, incluindo viagens, mobilização de cabos eleitorais e material de divulgação. Vale destacar que o montante aprovado para o fundo eleitoral municipal de 2024 é equivalente ao valor utilizado nas eleições presidenciais, de governadores, deputados e senadores no ano anterior, ressaltando a sua magnitude.
É importante notar que a proposta original do governo previa inicialmente um valor significativamente menor, apenas R$ 939,3 milhões, para sustentar as disputas a prefeito e vereador no próximo ano. A decisão da Comissão Mista de Orçamento reflete, portanto, uma considerável ampliação no financiamento destinado às campanhas municipais, levantando discussões sobre a alocação de recursos públicos e a transparência no processo eleitoral.
Para garantir os R$ 55,5 bilhões ao PAC, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.
Como foi criado o fundo eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi estabelecido em 2017, resultante de uma modificação na Lei 9.504 de 1997. Conforme a norma, sua composição deve incluir dotações orçamentárias da União, juntamente com um percentual proveniente de emendas impositivas da bancada estadual do Congresso Nacional.
Os recursos são depositados pelo Tesouro Nacional em uma conta específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho a cada ano eleitoral. A distribuição desses fundos para os partidos políticos ocorre somente após cada legenda estabelecer critérios de distribuição, os quais devem ser aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional.
Segundo dados do TSE, os recursos alocados para as campanhas apresentaram um aumento notável, passando de R$ 1,71 bilhão em 2018 para R$ 2,03 bilhões em 2020, representando um acréscimo de 18,57%. Em 2022, registrou-se o maior crescimento no Fundo Eleitoral, com os R$ 4,96 bilhões destinados às eleições daquele ano, representando um aumento expressivo de 143,81% em relação ao pleito anterior. Para 2024, a previsão é que o fundo mantenha o mesmo montante registrado em 2022.
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