O Senado Federal aprovou ontem (3) em 1º turno a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê uma série de mudanças que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos deste ano, regra está que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. Além disso o texto da PEC viabiliza o retorno dos pagamentos do auxílio emergencial.
Em primeiro momento durante a sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 16. Logo em seguida analisaram os destaques que pretendem modificar o conteúdo. Todos foram rejeitados, incluindo uma que definia os valores da nova prorrogação do auxílio em R$ 600.
Mais próximo de ser aprovada do que nunca, os cidadãos se veem atentos as regras que vão excluir ao menos 3 milhões de beneficiários da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.
Excluídos da prorrogação
A nova liberação do auxílio emergencial contará com um pente-fino que excluirá ao menos 3 milhões de pessoas da nova prorrogação do auxílio emergencial. O pente-fino do governo contará com 11 bases de dados, dentre elas o CAGED, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda.
Por essa plataforma, somente ao digitar o CPF do beneficiário será possível verificar sua declaração de Imposto de Renda, ou declarações aos quais o cidadão foi declarado como dependente. O que poderá retirar o direito do recebimento por não atender as regras do programa.
Para que se torne viável a redução do quantitativo de beneficiários o governo vai criar uma peneira para filtrar os cidadãos que devem ter acesso ao auxílio emergencial. No geral estarão vetados da nova prorrogação os cidadãos que recebem:
- Pensão
- Aposentadoria
- Benefício assistencial
- Seguro-desemprego
Além disso, os brasileiros que no ano passado estavam desempregados e receberam o auxílio emergencial e que agora estão trabalhando estarão fora da nova rodada de pagamentos.
Segurados do INSS que também estavam na fila para concessão de benefício e que tiveram o benefício concedido este ano também estarão fora dos novos pagamentos do auxílio emergencial.
Valores diferentes
A nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial poderá ser diferente. Agora, pode contar com três valores de pagamentos, sendo um valor diferente para mães chefes de família, outro valor diferente para famílias com um só membro e outro valor destinado ao restante das famílias. Confira como deve ficar:
Auxílio Emergencial de R$ 150
No caso das famílias compostas por apenas uma pessoa o valor será menor, sendo de R$ 150. O governo ainda está elaborando outros valores para este público que podem ser de R$ 125 ou R$ 175.
Auxílio Emergencial de R$ 250
A parcela de R$ 250 será o valor padrão. Esse valor então será destinado as famílias que possuam duas ou mais pessoas, com exceção claro, das mães chefes de família. Os critérios de renda serão os mesmos, logo, de meio salário mínimo por pessoa e até três salários mínimos no total, somando todas as rendas dos membros da família
Auxílio Emergencial de R$ 375
A parcela de R$ 375 deve ser pago às mulheres chefes de família. O valor é 50% maior do que o benefício padrão que é R$ 250. Na primeira fase do auxílio emergencial as mães chefes de família tinham direito a duas cotas. Logo nas parcelas de R$ 600 recebiam R$ 1.200 e nas parcelas residuais de R$ 300, recebiam R$ 600.
