Desembargador decide que o modelo não deve ser implementado até posição do STF
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei estadual do programa escolas cívico-militares que foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), após aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp).
A decisão monocrática foi assinada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves com o argumento de que há “sérias controvérsias acerca da constitucionalidade”, portanto “não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”.
Gonçalves julgou uma ação movida pelo Sindicato dos Professores da rede estadual de São Paulo que é contra a implementação deste modelo escolar.
A suspensão diz que o assunto será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que dará a palavra final sobre este modelo escolar, decidindo se é ou não constitucional.
A resposta do STF atenderá a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo partido de extrema-esquerda PSOL, que é contrário ao programa.
DIRETO DA REDAÇÃO
