Os bastidores da politica mariliense estão fervendo nesta segunda feira ( 26), principalmente pelos lados da Câmara Municipal que realiza logo mais à partir das 16Hs, a 13ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 20ª legislatura.
Na pauta, que ainda registra um nome muito pequeno de projetos de lei criados pelos nobres vereadores, constam 47 indicações, 17 requerimentos que independem de discussão e votação, 16 requerimentos que independem de discussão, mas, estão sujeitos à votação e 37 requerimentos que dependem de discussão e votação.
Na Ordem do dia, a segunda discussão do projeto de lei 190/2019 autorizando a Prefeitura Municipal a receber em doação pura e simples e sem ônus, como antecipação de área um lote de 3.519,14 metros quadrados do bairro cascata do loteamento reserva do bosque.
A polêmica fica para o segundo projeto da ordem do dia, também de autoria da própria prefeitura de nº 55/2021, modificando a lei, nº 8043 de 19 de dezembro de 2016, que autoriza o poder executivo a celebrar acordo com a Associação Feminina de Marília- Maternidade Gota de Leite objetivando o parcelamento de débitos decorrentes de convênios celebrados nos anos de 2010 e 2011, e atualizados até 31 de dezembro de 2016 no final da gestão do ex prefeito Vinicius Camarinha, hoje deputado estadual.
Na exposição de motivos e pareceres das comissões técnicas do Legislativo, os quase R$ 8,5 milhões deverão ser quitados em até 44 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira delas 30 dias após publicada a lei. Por outro lado, tão logo formalizado o acordo a Gota deverá dar ‘plena quitação’ dos débitos à Prefeitura. A votação de 2ª feira será em 1ª discussão.
O projeto é polêmico e necessitará um estudo detalhado dos nobres edis sobre a questão. A simples votação sem um exame minucioso poderá ser considerado arriscado, levando-se em consideração mais um comprometimento das finanças do município. Vale lembrar as dívidas já realizadas com empréstimos e financiamentos aprovados pela casa na gestão anterior e começa a ser pagos este ano, além do parcelamento do IPREMM e outras pendências.
Fato é que, quem deve, tem que pagar, no entanto, o assunto é polêmico quando se trata da Maternidade gota de leite que, anos anteriores, escapou de uma CPI que seria solicitada pelo então ex vereador Cicero do Ceasa.
Na ocasião, se questionava o grande número de cargos comissionados indicados por vereadores e nos anos seguintes, houve o questionamento sobre a legalidade do contrato de prestação de serviços envolvendo os PSF’s, na qual, foi decidido juridicamente pela necessidade de um novo processo licitatório que deverá ocorrer ainda este ano.
Embora estes fatos talvez não interfiram na decisão, o que deverá ser analisado, serão os repasses realizados da prefeitura municipal para a associação neste período em que a dívida era arrolada. Sem dúvida, uma batata quente a ser descascada pelos nobres edis em mais uma sessão polêmica que acontece na tarde de hoje.
