Além das praças, ruas, terrenos e prédios públicos cobertos por uma sujeira nunca vista na história de Marília, a gestão administrativa também está exalando um cheiro e aspecto de sujeira, segundo o que aponta levantamento do Tribunal de Contas do Estado, inclusive gerando condenação a um dos pupilos da administração Daniel Alonso.
A Corte Maior de Contas do estado apontou irregularidades no edital, contrato e aditivos firmados entre 2018 e 2021, para obras das estações de tratamento de esgoto (ETE) Pombo e Barbosa. O valor licitado foi de R$ 30,7 milhões, mas a obra acabou custando R$ 15,9 milhões a mais.
Pelo levantamento realizado, o contrato todo, somado os oito aditivos durante as obras, resultaram no valor de R$ 46,7 milhões. Os aditivos resultaram em um aumento de 51,95% no valor inicial da obra, mais que o dobro do limite permitido por lei, fixado em 25%.
A empresa envolvida é a Replan Saneamento e Obras Ltda, que segundo avaliação do TCE teria ficado encarregada pelo fornecimento de material e mão de obra para retomada das obras no Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto Pombo e Barbosa.
Nesta avaliação, o TCE apontou duplicidade em alguns itens e problemas no edital, principalmente referente ao valor, que foi considerado baixo pelos concorrentes quando a Replan venceu a licitação, além de outros apontamentos.
PERDEU, PERDEU: Secretário recorreu da avaliação e sentença, mas Tribunal manteve a decisão
Mediante ao constatado, o ex-secretário na ocasião André Luiz Ferioli foi sentenciado em 6 de junho de 2023, com votos da relatora Silvia Monteiro e outros dois conselheiros, ao pagamento de 500 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufeps), o equivalente a R$ 17.130 na época.
O ex-secretário recorreu da decisão, mas segundo o que consta na publicação do Diário Oficial do TCE do último sábado (20) o plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou recurso do ex-secretário de Obras de Marília. O recurso apresentado pela defensa de André Ferioli foi realizada no fim de novembro.
Na defesa, os do ex-secretário, relataram que a CEF (Caixa Econômica Federal) analisou e aprovou os aditivos, incluindo a substituição do sistema de ar que foi deteriorado devido aos dois abandonos de obras citados.
Uma das citações da peça chega a reafirmar que atualmente a cidade alcançou quase 100% de tratamento de esgoto que não era tratado até o ano de 2011, considerando que impropriedades apontadas são consideradas formais e não causaram prejuízos à execução do serviço.
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