A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a reativação imediata dos trabalhos do Conselho de Ética para tratar do caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na última quarta-feira (17), no Rio de Janeiro. A retomada das atividades pode levar à cassação de mandatos de parlamentares que respondem a representações no colegiado — nesses casos, a última palavra cabe ao Plenário.
O Conselho está com suas atividades paralisadas há quase um ano por causa da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Câmara, há nove deputados com representações em andamento contra seus mandatos.
São eles: Bibo Nunes (PSL-RS), Filipe Barros (PSL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Carlos Jordy (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Todos negam qualquer irregularidade.
Há ainda outros casos de acusação de quebra de decoro que aguardam a retomada dos trabalhos do conselho para ter andamento.
O de maior destaque é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson Souza. A defesa da deputa aponta haver erro na conclusão das investigações.
Em outubro de 2020, a Mesa Diretora decidiu remeter a representação contra a parlamentar ao colegiado. Mas, segundo explica o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do conselho, isso ainda não foi efetivado.
“A representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ainda não foi remetida ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora. Assim que chegar, como sempre afirmei, daremos celeridade para dar as respostas que o país demanda”, disse o parlamentar.
A assessoria do conselho explica que, no ano passado, por causa da pandemia, nenhuma representação foi enviada. Ainda está na Mesa Diretora da Câmara. O processo da Flordelis, por exemplo, não tem nem numeração. A representação contra Daniel Silveira é a 01/2021.
O PSL – partido com 8 dos 9 nomes em análise no conselho – já havia representado contra 6 parlamentares filiados à sigla, por quebra de decoro devido à exposição de conversas entre o presidente do partido, Luciano Bivar, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
O próprio Daniel Silveira, agora preso e com nova representação por ataques ao Supremo Trbunal Federal (STF), está entre os parlamentares com pedidos de análise encaminhados pelo PSL.
Em 2021, o partido repetiu a ação e representou contra 20 parlamentares por terem declarado apoio ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na disputa pelo comando da Casa. O PSL integrou a base de apoio do oponente de Lira na corrida pelo comando da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP).
O que faz o Conselho de Ética
O Conselho tem a função de analisar processos disciplinares relacionados a acusações de atos de quebra de decoro.
Os membros do conselho só atuam mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara, que é o órgão que centraliza e encaminha as representações. Uma vez concluído o procedimento, o deputado acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
Cabe ao conselho recomendar punições em casos de constatação de quebra de decoro, que podem ir da censura oral à cassação.
Em casos em que há recomendação de perda de mandato, a última palavra cabe ao Plenário da Câmara. Para cassação é necessário maioria absoluta (257 votos), em votação aberta.
