HONRADEZ, TRANSPARÊNCIA, IMPARCIALIDADE e a liberdade de poder levar aos nossos leitores a verdade dos fatos. O JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA se sente lisonjeado de não pactuar com o dinheiro da administração municipal de Marília para distorcer fatos, maquiar informações e omitir outras. Dinheiro este, que com certeza faz falta nos
postos de saúde, na compra de medicamentos, na infraestrutura urbana, dentre outros.
Neste domingo (14), a MAYRA (Oscip Marília Transparente) publicou uma matéria exclusiva com informações sobre os gastos da administração Daniel Alonso com publicidades nos últimos 7 anos. Confira na íntegra e tire as suas conclusões.
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, expressa claramente que as propagandas e campanhas publicitárias da Administração Pública só podem ser feitas se observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, mediante justificativa, relevância e necessidade. Mas, infelizmente, não é o que costumamos observar nas campanhas publicitárias da Prefeitura de Marília, pagas com dinheiro público.
Não bastasse o aparente desvio de finalidade no uso desses recursos, que acabam sendo empregados em materiais com muito mais cara de propaganda com finalidade eleitoral do que educativa, os valores gastos com publicidade pela Prefeitura ao longo dos últimos anos também chama a atenção.
Em maio do ano passado, a MATRA publicou um artigo sobre o assunto e mostrou, com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência do Município, que a atual gestão gastou, no primeiro mandato do Prefeito Daniel Alonso (de 2017 a 2020), R$ 6,2 milhões com propaganda e, só nos dois primeiros anos do segundo mandato (2021 e 2022), foram mais de R$ 6 milhões gastos com propaganda. Até aquele momento, nenhum dado referente aos gastos com publicidade em 2023 havia sido publicado, mas uma atualização no Portal da Transparência apontou que só no ano passado a Prefeitura gastou quase R$ 2 milhões com propaganda, totalizando R$ 8 milhões nos três anos do segundo mandato, ou R$ 14 milhões nos sete anos da atual administração. Esse montante já foi pago, mas não para por aí.
O Portal da Transparência também apresenta um valor de R$ 1.250.000,00, empenhado no dia 05 de fevereiro, para gastos com publicidade em 2024, o último ano da atual gestão. E no dia 06 de fevereiro, o Prefeito publicou no Diário Oficial do Município a assinatura de outro contrato com a agência de publicidade responsável pela destinação dos recursos para propaganda, no valor de R$ 2,5 milhões, ou seja, só este ano a Prefeitura deve gastar mais R$ 3,7 milhões com propaganda, podendo chegar à marca inacreditável de R$ 17,9 milhões gastos com publicidade em 8 anos (R$ 11,7 milhões só no segundo mandato da atual gestão).
Para se ter uma ideia o valor gasto em publicidade pela Prefeitura nos dois mandatos supera os orçamentos anuais de várias Secretarias Municipais. Tomando por base o Orçamento de 2024, a Secretaria da Cultura, por exemplo, tem disponível pouco mais de R$ 8 milhões para investimentos. A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, menos ainda, R$7,7 milhões. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente terá apenas R$ 4,8 milhões para investir em 2024, seguida das secretarias do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (R$ 3,2 milhões); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 3,3 milhões) e Secretaria Municipal de Direito Humanos (3,7 milhões).
O que a MATRA tem alertado é para a necessária observância ao interesse público.
Que tipo de campanhas publicitárias da Prefeitura você tem visto, cidadão? São propagandas educativas de incentivo à vacinação, orientações sobre a Dengue, de esclarecimento sobre o funcionamento das unidades de saúde, como acessar de maneira mais fácil os serviços públicos ou de incentivo à participação dos cidadãos nos Conselhos Municipais, por exemplo? Infelizmente não. O que geralmente é observado pela população são campanhas genéricas, mostrando “feitos” da atual administração, sem caráter educativo, de orientação social ou informativo para a sociedade – em contrariedade à Constituição Federal. Um gasto público enorme que mais parece propaganda para o prefeito com o dinheiro do povo. Afinal, em que medida esse gasto todo com publicidade pela Prefeitura ajudou a população? Quais são as prioridades da sociedade no uso do dinheiro público? O que poderia ter sido feito em Marília com os mais de R$ 14 milhões já gastos com propaganda pela atual gestão, com o consentimento da maioria dos vereadores?
Para deixar a questão ainda mais TRANSPARENTE, já que não consta nenhum detalhe sobre os gastos com publicidade no Portal da Transparência, com base na Lei de Acesso à Informação a MATRA protocolou um novo REQUERIMENTO na Prefeitura com pedido de informações detalhadas sobre os valores pagos à empresa House Criativa Comunicação LTDA (que recebeu todos os recursos destinados à publicidade na gestão Daniel Alonso), incluindo datas e natureza dos serviços prestados. Além da descrição detalhada de todos os pagamentos realizados às empresas subcontratadas pela House Criativa Comunicação LTDA, incluindo os nomes das empresas, CNPJs, valores pagos e serviços realizados.
A MATRA vai divulgar as informações obtidas em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Veja mais sobre o assunto abaixo. Fique atento cidadão, porque Marília e o dinheiro público têm dono: VOCÊ!
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