Nesta segunda feira (8), dia internacional da Mulher, os nobres vereadores da Câmara Municipal de Marília se reúnem mais uma vez para a realização da 6ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 20ª legislatura. A sessão terá inicio à partir das 16 horas.
Pela pauta divulgada na sexta-feira, dia 5 de março, a sessão trará 5 Processos Conclusos, 57 Requerimentos e 50 Indicações. Na ordem do dia, o sinal de alerta já foi acionado, pois, apresenta a seguinte observação: ‘A Presidência informa que será convocada Sessão Extraordinária, após a presente sessão para apreciação de projetos referentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais’.
Como se vê, após a polêmica criada com o edital de construção do novo prédio para a edilidade provocando grande revolta manifesta nas redes sociais e, uma péssima repercussão em todos os níveis da sociedade, a mesa diretora apresenta outro projeto que, com certeza vai gerar intensa discussão.
Sem qualquer intenção de questionar o mérito e merecimento inquestionável dos servidores, mas, novamente enfatizando o fator momento, ou seja; ” É o momento adequado em meio as incertezas do futuro e o grande número de desempregados nas ruas ? Será que apropriado colocar em votação justamente em um momento que o próprio governo federal reeditará o plano de redução de jornada de trabalho e salários para preservar os empregos e tentar salvar a economia ?
A proposta inclui gratificações mensais para a função de fotógrafo do legislativo que irá ser contemplado com 50% por serviços extraordinários e ainda 30% para os agentes de segurança. Fica mantido assim, um benefício que já existe na casa.
O plano não para por aí. Pelo texto, ainda é previsto um reajuste de 2% a ser aplicado em janeiro de 2022 para acompanhar uma recomposição já indicada para salários dos servidores municipais. O Plano regulamenta ainda promoções por antiguidade e mérito, ou seja, após 4 anos de atividades, os servidores recebem 4% de beneficio e 2% por anos nos períodos seguintes.
A meritocracia também é contemplada no plano, aonde a conclusão de cursos poderá engordar ainda mais os salários. Para cargos que exigem ensino médio, o salário sobe 4% com graduação em cursos técnicos e 8% com cursos de nível superior.
Já os cargos que exigem ensino superior garantem de imediato 4% em pós graduação latu sensu e 8% para servidor que tiver 3 pós graduações. Na justificativa, consta que é um desejo antigo dos servidores. Voltamos a repetir, não se trata de se discutir o inquestionável merecimento, mas, se este é o momento para tal discussão. Com a palavras os nobres edis.
Voltando a pauta, o primeiro item a ser votado na Ordem do Dia é a discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 43/2020, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), obrigando divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários.
Em seguida, outro veto será apreciado. Trata-se do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), reconhecendo a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Marília em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
O terceiro item da Ordem do Dia, também será um veto. O plenário fará a discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 6/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), reconhecendo como essenciais para a população de Marília as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação.
O quarto item, o PL nº 139/2020, é de autoria da Prefeitura de Marília, modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 (Lei de Zoneamento e Uso do Solo), incluindo a Alameda Joaquim Cavina, a Avenida Maria Cecília Alves, a Avenida Cascata, a Rua das Ametistas, a Rua dos Opalas, a Avenida João Martins Coelho e a Avenida José da Silva Nogueira Júnior como ZEC 3 (Zona Especial dos Corredores – Vias de Apoio). A matéria estava na Sessão Ordinária do dia 1º de março, mas acabou sofrendo pedido de vistas, e pelo visto, poderá ocasionar uma calorosa discussão.
Por fim, o quinto e último item dos Processos Conclusos será a discussão única do PL nº 14/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente do Município, referentes a repasse de recursos para as entidades Associação Amor de Mãe e Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas ‘Espaço Potencial Marília’, custeio de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conclusão da obra da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) ‘Professora Sofia Teixeira Barbosa’ localizada no bairro Montana, alteração de vínculo contábil para o custeio de pavimentação asfáltica e custeio de despesas intraorçamentárias relativas a reembolsos salariais de servidores cedidos à Prefeitura e dá outras providências.
A plenária será transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e
pode ser acompanhada pelo canal digital 31.2 e pela internet, através do site oficial do Legislativo, www.marilia.sp.leg.br ou pelas mídias sociais do Facebook (fanpage da Câmara) e do YouTube.
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