O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 30, a suspensão do X no Brasil. Anatel já foi notificada
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada nesta sexta-feira, 30, a cumprir a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes para suspender as atividades do X no Brasil.
Como mostramos mais cedo, o magistrado tomou a decisão após a plataforma se recusar a apontar um novo representante legal no país. Na decisão, o ministro do STF também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas que utilizem meios alternativos de acesso ao X – como o chamado VPN – (‘virtual private network’).
Com a notificação da Anatel, a expectativa é que ocorra a suspensão da rede social ocorram nas próximas horas. Na decisão proferida há pouco, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que o X descumpriu todas as ordens judiciais proferidas até o momento e que o montante das multas aplicadas chegou a 18,3 milhões de reais.
“A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro em sua decisão.
“O Supremo Tribunal Federal fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil, as demais empresas do seu ‘grupo econômico de fato’ e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”, acrescenta o ministro.
Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?
Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.
O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.
A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.
Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.
Além do X, Moraes manda bloquear VPNs que poderiam dar acesso à rede
Além de suspender o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de VPNs (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) no Brasil para acessar a plataforma quando o aplicativo for retirado do ar.
VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba.
A decisão de Moraes foi publicada nesta sexta-feira (30/8) e visa dificultar o acesso ao X por meios alternativos após a suspensão da plataforma.
De acordo com a decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que as empresas Apple e Google implementem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo ‘X’ pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google)”.
Além disso, ele ordenou a remoção do X das lojas Apple Store e Google Play Store e determinou que os aplicativos que possibilitam o uso de VPN, como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN, também sejam retirados das plataformas.
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