Na próxima segunda feira (13) acontece mais um capitulo do vergonhoso escândalo das 7 toneladas de carnes estragadas que seriam destinadas as escolas municipais de Marília.
Pelos fatos, o magistrado determinou que o Ministério Público, autor da ação, arcasse com os honorários do perito – fixados em R$ 6,6 mil – e é justamente por esta razão que o processo acabou sendo travado.
Segundo o histórico, no mesmo mês a promotoria informou ao juiz que “não é possível exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas” e pediu que o valor fosse cobrado da Fazenda Pública do Estado. Já no mês de dezembro, o juiz atendeu o pedido do MP e deu o prazo de 30 dias para o Estado pagar o valor da perícia.
A questão de quatro meses ( em março ), no entanto, a Fazenda do Estado ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra decisão que determinou a ela o pagamentos dos honorários periciais. Justamente a votação a respeito do mandado de segurança da Fazenda do Estado é que está agendada para a próxima segunda-feira (13) e, que poderá definir novos rumos para mais um escândalo na merenda de Marília.
O trabalho técnico consistirá em duas linhas principais de investigação. A primeira envolve a “avaliação da capacidade frigorífica da câmara de refrigeração da Cozinha Piloto”, onde estava armazenada a carne, conforme diz o processo.
A segunda linha envolve o “exame dos processos, equipamentos e instalações aos quais foram submetidos os 7.190 quilos de carnes deteriorados, à luz das boas práticas de fabricação de produtos alimentícios”, segundo consta na ação.
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RECORDANDO OS FATOS
A denúncia contra os quatro foi feita pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz em novembro de 2018 e aceita pela Justiça em maio de 2019.
A ação é de improbidade administrativa por dano ao erário, contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o ex-secretário da Educação, Roberto Cavallari Filho, devido à contaminação e perda de sete toneladas de carne que fariam parte da merenda escolar em Marília.
Também são rés no processo, com valor superior a R$ 1 milhão, a ex-coordenadora da Cozinha Piloto, Dolores Domingos Viana Locatelli e a nutricionista da Prefeitura, Cláudia Silvana de Campos.
